Criação de varas empresariais na Justiça de SP proporcionará maior segurança jurídica aos empresários que investem no Estado

Breno Stefanini, especialista em Direito Cível-Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, 

acredita que as novas varas vão dar maior embasamento às discussões técnicas e de conhecimento nestas ações judiciais 

São Paulo, 20 de dezembro de 2016 – Fruto de discussões e projetos que se arrastavam desde a década de 1990, a criação de varas empresariais na Justiça do Estado de São Paulo teve finalmente um desfecho favorável aos empresários. Na última semana, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) aprovou, por unanimidade, que algumas varas cíveis, especificamente as de número 55ª, 56ª e 57ª, sejam destinadas essencialmente a julgar processos na esfera do Direito Empresarial. Mas, na prática, como os empresários poderão se beneficiar desta nova área do Direito na Justiça paulista?

De acordo com o advogado Breno Stefanini, especialista em Direito Cível-Empresarial do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a grande vantagem na criação de varas especializadas é o aumento da segurança jurídica. “Sem dúvida, em quaisquer que sejam as áreas de conhecimento, a especialização traz, como consequência, a melhora do parecer técnico”, enaltece o advogado. “Em uma vara judicial, obviamente, este ganho de escala na decisão dos magistrados não será diferente”, compara.

As varas empresariais serão implantadas gradativamente e a previsão da Justiça de São Paulo é que a primeira delas já esteja operando no primeiro semestre de 2017. “As varas estritamente empresariais certamente farão com que o empresariado paulista tenha maior segurança jurídica, já que os magistrados passarão a tratar exclusivamente deste tema em sua rotina”, esclarece Stefanini. Em outras palavras, o advogado ressalta que o Direito Empresarial passa a ser prioridade no poder Judiciário paulista.

Ainda de acordo com o especialista do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, as novas varas especializadas em Direito Empresarial, quando em plena operação no TJ/SP, trarão mais do que a tão “sonhada” segurança jurídica para os empresários que investem no Estado de São Paulo. “Como os magistrados atuarão especificamente neste tema, os empresários terão a certeza de que houve uma solução adequada para os seus conflitos, o que neste momento de crise traz mais tranquilidade”, ressalta Stefanini.

Diante do atribulado momento de toda a Justiça brasileira e dos muitos processos a serem julgados, a criação de varas especializadas – como as que já estão plenamente implantadas nas questões de família, meio ambiente, Fazenda pública, por exemplo – parece ser um dos caminhos para a melhora da celeridade no poder Judiciário. “É certo que cada uma das áreas do Direito tem a sua especificidade, e soa até desumano exigir de um magistrado que este tenha conhecimento técnico concomitante em diversas áreas”, finaliza o advogado Breno Stefanini, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.