PEIXE BR pede revogação de portaria do MAPA sobre áreas de águas da União que privilegia comunidades indígenas, quilombolas e beneficiários de reforma agrária

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) enviou documento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) solicitando a revogação da Portaria Ministerial 35, de 30.08.2016, que trata da regulamentação do Decreto 4.895/2003 sobre as áreas de preferência em águas da União. A PEIXE BR, entidade que congrega cerca de 50% da Piscicultura brasileira, não aceita que a referida portaria dê preferência “aos povos e comunidades tradicionais e de participantes de programas de inclusão social” para a criação e a implantação de Áreas de Preferência para uso das águas da União.

“Isso é um absurdo que precisa ser urgentemente revisto. Em recente reunião com a PEIXE BR, o secretário da Pesca e Aquicultura, Davyson Franklin Soares, assumiu o compromisso de discutir com a cadeia produtiva qualquer ação impactante para o setor. Além disso, não dá para aceitar a informação de que a normativa já estava pronta desde o governo anterior. Para o bem da Piscicultura brasileira, atividade que gera mais de R$ 4 bilhões por ano em negócios e emprega, direta e indiretamente, 1 milhão de brasileiros, solicitamos a revogação imediata da portaria”, ressalta Eduardo Amorim, presidente da PEIXE BR.

Amorim destaca que o setor produtivo tem processos de solicitação de áreas aquícolas da União pendentes há 12 anos. “Como entender que esses dossiês permanecem em trânsito, sem resultado final?”, questiona o presidente da PEIXE BR. “Não defendemos somente a Piscicultura, mas a geração de empregos, a produção de proteínas de alta qualidade, o fortalecimento da cadeia produtiva, a sustentabilidade e até a preservação ambiental”, complementa Eduardo Amorim.