Justiça concede parecer favorável a pescadores de Santos

Depois de ignorados pela Justiça de Santos, os apelos dos pescadores atingidos pela tragédia ambiental decorrente do incêndio na Ultracargo em abril de 2015 foram acatados por grupo de juízes da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eles agora consideram necessária perícia ambiental para avaliar os danos e prejuízos à atividade. Desde abril de 2015 os profissionais não contemplam nenhum ressarcimento por até então os pedidos de produção de provas terem sido considerados desnecessários. “Foram dois recursos procedentes para que o impacto à pesca e ao meio ambiente seja avaliado. Como são centenas de ações individuais, tomaremos as medidas necessárias para que todas sejam reanalisadas”, afirma Emerson Gomes, advogado dos pescadores.

São mais de 600 famílias que requerem ressarcimento e que não foram ouvidas nem consultadas pelos antropólogos contratados pela própria Ultracargo para avaliar as dimensões do prejuízo. Para Gomes, a questão agora não é somente indenizar os pescadores artesanais. “Trata-se de se respeitar o que prevê a Constituição, os direitos humanos e tratados internacionais. Protocolamos pedido frente ao MP para que todos os fatos sejam apurados e faremos o que for possível para que todos os processos voltem à fase inicial, respeitando o requerimento para avaliação do impacto”, frisa.