Código de Defesa do Consumidor: GM é condenada a devolver o preço pago por carro zero

Problema no Novo Ônix não foi resolvido dentro do prazo de 30 dias, estipulado pela lei, comprador tem direito a receber o dinheiro de volta 

A montadora General Motors e a concessionária Rumo Norte Congonhas Distribuidora de Veículos foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, art. 18. O consumidor Luca Itten foi lesado na compra de um Novo Ônix 1.4 ML LT 2012/2013.

A condenação soma mais de R$ 68.000,00. A justiça determinou que o valor pago pelo veículo, R$ 38.370,00, deve ser devolvido com correções e juros de 1%, uma vez que após a compra o “carro zero” apresentou defeitos, constatados como vindos de fábrica. Quando levado à concessionária para concerto nem veículo nem dinheiro foram devolvidos ao cliente dentro do prazo de 30 dias estipulados pela lei, quando se tratando de produtos novos. As rés não assumiram culpa.

O Ônix já é um dos carros mais criticados pelos clientes da empresa. Na página do Reclame Aqui que se refere à Chevrolet, fabricante, há mais de 2 mil reclamações, expressiva parte das recentes é sobre este modelo de veículo. Como mais de 25% das reclamações contra a montadora não foram atendidas ou resolvidas, o status da empresa é "Não recomendada", pelo site. Além disso, há várias comunidades e vídeos em redes sociais com o tema "Eu odeio o Ônix", sem contar as inúmeras reportagens em revistas e sites especializados que destacam problemas de fábrica, sem recall. "A GM investe fortunas em marketing para convencer o consumidor de que está vendendo conforto. Meu cliente comprou esta promessa, mas só conseguiu o conforto após vencer a ação judicial", afirma Nacir Sales, advogado responsável pelo caso.

O problema de pistão constatado no veículo não foi resolvido no prazo legal, e devido à demora, o consumidor recorreu a meios legais para conseguir seu dinheiro de volta. O julgamento ocorreu no dia 14 de dezembro. Tanto fabricante como concessionária recorreram da ação, mas foram também condenadas no recurso, em julgamento unânime. “A condenação de uma grande empresa beneficia a todos, porque cria um incentivo financeiro negativo, para que as empresas aperfeiçoem a si mesmas. Condenando a GM por suas falhas, ajudamos a empresa a melhorar”, conta Sales.

“Nos Estados Unidos, processos do gênero são poucos e as condenações são altas, no Brasil, é o oposto, muitos processos e condenações baixas” avalia Nacir Sales. Sempre que grandes empresas são derrotadas por consumidores o mercado ganha, já que a violação do jogo empresarial possibilita um real livre mercado, onde quem manda não é o poder econômico, mas sim o consumo. Um Poder Judiciário eficiente é chave para isso. “Baixas condenações não incentivam a mudança do mau hábito de vender prejuízos. Com essa condenação acredito que estamos ajudando a instituir o conceito da punitive damage que pode alterar esta realidade de mercado”, finaliza.

Sobre Nacir Sales: http://www.nacirsales.com/ (11) 4688-2617