Reoneração da folha de pagamento para os setores de TI e TIC impactará a preservação de empregos e competitividade no estado de São Paulo

Caso a Medida Provisória instituída pelo Governo Federal em março passe a valer, 354.052* trabalhadores paulistas correm o risco de ficar desempregados nos próximos três anos 

Em uma movimentação inédita, as maiores empresas brasileiras de TI – Resource, TOTVS, Stefanini e BRQ – se uniram em uma campanha, que conta ainda com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para reverter uma Medida Provisória publicada no dia 30 de março pelo Governo Federal. A MP determina o fim da tributação substitutiva do setor, uma ação que irá afetar a competitividade das empresas, bem como as perspectivas de crescimento, e traz como consequência a perda de milhares de empregos. Em todo o estado de São Paulo, por exemplo, 354.052* profissionais correm o risco de ficar desempregados nos próximos três anos - 169.056 deles na capital paulista.

A Medida Provisória foi instituída como política pública estruturante para TI e TIC em 2010. Os setores, inclusive, foram utilizados como projetos-pilotos. De acordo com dados consolidados pela Brasscom, enquanto esse regime tributário vigorou, até 2015, foram gerados mais de 95 mil empregos¹, com destaque para a forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, enquanto a receita bruta² chegou a R$ 78,1 bilhões, com um crescimento anual de 12%. A justificativa do Governo Federal para a extinção da política é que se trata de mais uma medida para tentar frear o crescente déficit das contas públicas. Além disso, o órgão afirma que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia.

“Os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o Governo”, afirma Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom. O objetivo do movimento é garantir que os setores de TI e TIC permaneçam com a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. Caso contrário, segundo dados da Brasscom, até 2019 haverá uma redução de mais de 83 mil postos de trabalho no setor no Brasil.

Para Marco Stefanini, CEO Global e fundador da Stefanini, a lei da desoneração não pode ser tratada como um benefício, mas como um planejamento que foi cumprido à risca pelas empresas e cujas vantagens foram evidentes. “O setor de tecnologia está sendo penalizado com essa medida. Somos um dos segmentos que mais empregam no País, fizemos a nossa parte em relação à formalização e geração de empregos. Os números apresentados pela Brasscom evidenciam isso. Precisamos mudar este cenário porque a reoneração será prejudicial a todos.”

Muito além do desemprego

Engana-se quem pensa que o fim da política para os setores de TI e TIC trará consequências apenas para os trabalhadores. A reoneração da folha coloca em risco os investimentos em inovação, promovendo impactos para a atividade econômica brasileira. A tecnologia, a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços, impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil como um dos polos globais do segmento, garantindo mais emprego e renda.

“Estamos em meio à 4ª Revolução Industrial, um momento de profundas e constantes mudanças, em que o digital está se sobrepondo aos trabalhos manuais. O Brasil não pode ficar para trás, caso contrário, vamos perder competitividade perante concorrentes externos. Nosso setor quer preservar empregos e está comprometido com a retomada da economia e com o futuro do País. Não faz sentido irmos na contramão dos principais mercados do mundo, que valorizam a inovação. É muito importante que essa mudança seja revista porque provamos numericamente as vantagens da desoneração”, afirma Paulo Marcelo, CEO da Resource.

Para Laércio Cosentino, CEO da TOTVS, os setores de TIC e TI irão retroceder dez anos, caso as empresas passem a ser obrigadas a se submeterem ao encargo proposto pelo Governo Federal de 20% na folha de pagamento. “Somos um dos mercados que apresentam o melhor índice de qualificação, remuneração e que investe alto em P&D – só a TOTVS investiu R$ 1,4 bilhão nos últimos seis anos. O que estamos propondo é uma igualdade de condições, não se trata de protecionismo. O software produzido localmente, que já é caro, vai ficar ainda mais, dificultando a geração de empregos de alto valor agregado”, cita Cosentino.

Para os executivos da Resource, TOTVS, BRQ e Stefanini, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas seria a taxa em torno de 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e como obrigatoriedade para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalhador.

“Desde quando a incidência tributária foi implantada, os nossos setores de atuação conseguiram aumentar a arrecadação, geraram empregos, reduziram a informalidade e asseguraram igualdade nos preços de softwares e serviços fabricados aqui na comparação com o que encontramos no exterior. Essa atitude do Governo Federal carece de mais explicações. Caso não consigamos revertê-la, TI e TIC voltarão para a clandestinidade e informalidade, sem investimentos e com a arrecadação em queda”, finaliza Benjamin Quadros, CEO e fundador da BRQ.

*Números de empregados em TI (hardware, software, serviços, componentes e comércio) em 2016. Fonte: RAIS/CAGED Ministério do Trabalho e Emprego

¹As informações sobre postos de trabalho e remuneração são oriundas da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

²Fonte: IDC/Gartner