Fapeg e Inpi firmam acordo de cooperação para disseminação da cultura e uso do sistema de propriedade industrial
A garantia de que produtos, processos, marcas e serviços estejam protegidos contribui para impulsionar a inovação, a criação e o contínuo desenvolvimento científico, tecnológico e cultural e estimula o empreendedorismo e competitividade empresarial
No Brasil é crescente
o número de cientistas, inventores, pesquisadores e pessoas criativas e
empreendedoras; mas não basta apenas inventar. Tão importante quanto ter ideias
inovadoras e concretizá-las em obras criativas, invenções ou sinais e formas
distintivas capazes de gerar lucros aos seus criadores, é a necessidade de
garantir a sua segurança jurídica e exclusividade por meio do registro da
propriedade intelectual (PI) contra usos não autorizados. A propriedade
intelectual existe para proteger os ativos do conhecimento.
Conhecer os direitos e os mecanismos de proteção intelectual é uma forma de
proteger e gerenciar estrategicamente os ativos de uma empresa, quer seja por
registros de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, repressão
à concorrência desleal, ou quaisquer outras modalidades da propriedade
intelectual, o que pode significar o sucesso do empreendimento.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e o Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) firmaram um acordo de cooperação
técnica com o objetivo de promover atividades conjuntas para a disseminação da
cultura e uso qualificado do sistema de propriedade industrial com vistas à geração, proteção e
comercialização das tecnologias e outros ativos intangíveis inovadores gerados
no estado de Goiás, especialmente no âmbito dos projetos e programas apoiados
pela Fapeg.
A ideia é fortalecer o ecossistema de inovação e a economia goiana
incrementando o grau de inovação no estado de Goiás por meio do aumento do uso
da propriedade industrial, principalmente o registro de patentes. Em
várias frentes de atuação, o acordo busca impulsionar a inovação, a criação e o
contínuo desenvolvimento científico, tecnológico e cultural em Goiás. “A importância deste acordo está no
incentivo à proteção das descobertas e inovações da comunidade científica e de
inovação goiana”, destaca o gerente de Inovação da Fapeg, Edson Manica. O acordo prevê
várias ações voltadas à capacitação, formação e orientação em propriedade
intelectual junto ao ecossistema goiano de inovação, relata.
A aproximação do Inpi com a Fapeg é estratégica, pois a Fundação é um ambiente
onde convivem os atores da pesquisa, sejam as universidades, centros de
pesquisa, incubadoras, aceleradoras e as empresas e onde o Inpi pode colaborar
com foco no estímulo ao depósito de pedidos de registro de patente, comenta
Edson Manica. Uma das principais formas de interagir com a comunidade
científica e o ecossistema de inovação é por meio dos editais e convênios que a
Fapeg lança e um dos objetivos do acordo de cooperação é difundir a importância
da propriedade industrial desde a fase de planejamento e construção dos
projetos e editais. Pela parceria, o Inpi vai participar também na avaliação ad
hoc em projetos propostos em chamadas públicas relativos à PI.
O acordo vem ancorado
no Regimento Interno da Fapeg, regulamentado por meio do Decreto nº 9.597, de
21 de janeiro de 2020, que traz em seu artigo 14, inciso VIII, que é papel da
Gerência de Inovação da instituição “coordenar e executar atividades relativas
à inovação e à propriedade intelectual nas relações de parceria com órgãos
governamentais e não governamentais”. Diz também, no inciso IX, que deve
“promover ações relativas à inovação e à propriedade intelectual, no âmbito das
competências da Fundação, bem como articular com associações, empresas públicas
e privadas, fundações e fundos setoriais”.
A chefe do Escritório de Difusão Regional – Centro-Oeste/Norte do Inpi, Milene
Dantas Cavalcante, explica que, “essa cooperação formal com a principal
instituição de fomento à P&D&I no estado de Goiás vai ao encontro de um
importante programa institucional do Inpi, o “Inpi Negócios”. Segundo ela, o
programa prevê a inserção qualificada do Instituto em ecossistemas regionais de
inovação, bem como busca alavancar a geração de ativos de PI por pesquisadores
e empresas nacionais – especialmente aqueles que são apoiados por financiamento
público – visando elevar o volume e a qualidade dos pedidos de patentes, marcas
e demais direitos de PI.
Milene Dantas ressalta que “essa cooperação com a Fapeg é uma oportunidade
singular para o Inpi poder estimular a criação, proteção e gestão de ativos de
PI por ICTs, centros de inovação e empresas goianas no âmbito de projetos
apoiados pela Fundação e, por conseguinte, ter uma atuação mais precisa junto a
projetos potencialmente ou fortemente inovadores”. Ela destaca também que, “a
Fapeg poderá contar com apoio dos profissionais de uma instituição nacional com
grande expertise no tema da PI, principalmente nas ações de capacitação e
orientação dos contemplados/beneficiários nos editais e convênios por ela
apoiados”.
Objetivos:
Mentorias
Goiás vem se destacando no cenário nacional tanto pela força do agronegócio
quanto pelo crescimento da sua indústria de transformação. Para fomentar e
sustentar essa capacidade competitiva, o Governo de Goiás tem buscado investir
em centros de inovação. Dois centros de excelência em Goiás contam com
investimento realizado e previsto pelos setores público e privado: o Centro de
Excelência em Agricultura Exponencial - Ceagre (Rio Verde-GO) sediado no
IF Goiano e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial
- CEIA (Goiânia-GO) sediado na UFG, potenciais geradores de ativos
inovadores.
O acordo, segundo Milene Dantas, prevê a execução de um programa de mentorias para
pesquisadores e empresas de centros de inovação para transformação do
conhecimento científico em ativos de PI. Serão beneficiados os centros de
excelência e unidades credenciadas Embrapii no estado de Goiás, apoiados com
recursos públicos, como a Fapeg. “A expectativa é que a proteção da propriedade
intelectual dos produtos e processos inovadores gerados nesses centros como
invenções patenteáveis, software etc. seja devidamente orientada e
estrategicamente discutida”. Para ela, a propriedade intelectual é uma
ferramenta relevante para proteção de ativos inovadores e pode ser muito
estratégica para a facilitação de negócios e para a garantia do retorno econômico
do investimento no desenvolvimento de novas tecnologias.
Banco de dados
Outro objetivo da parceria é a estruturação de um banco de dados com informações provenientes da base de dados
estatísticos sobre propriedade industrial do Inpi. Milene Dantas explica que a
ideia é fazer o mapeamento do uso do sistema de propriedade industrial por parte das
instituições e empresas goianas, através do estabelecimento de uma Base de
Dados com indicadores de PI do estado.
A coordenadora de Seleção em Inovação
da Fapeg, Polyana de Almeida Borges Mendonça, aponta que ativos de propriedade
intelectual são condutores de desenvolvimento econômico para a sociedade goiana
e, ao criar esse banco de dados será possível conhecer o grau de inovação no
estado de Goiás e contribuir com o estabelecimento de ações para viabilizar a
transferência de tecnologia entre ICTIs e empresas goianas, a fim de subsidiar
o desenvolvimento econômico de Goiás”.
Capacitações e treinamentos
Edson
Manica destaca que a parceria visa também promover capacitações básica ou
específica em PI para os candidatos participantes dos editais, projetos e
convênios da Fapeg que envolvam propriedade industrial. Esse treinamento
passará a ser requisito dos próximos editais a serem lançados pela Fapeg. “O
treinamento visa capacitar o proponente e incentivá-lo a proteger a sua ideia
através do pedido do depósito de patente”, explica Edson Manica. “Uma vez as descobertas científicas
ou de inovação protegidas, indiretamente se gera benefícios no sentido do
negócio, pois o pesquisador ou o inventor terá segurança quanto ao uso de seu
invento”, diz o gerente de Inovação da Fapeg.
Pós-Graduação
Apoiar a estruturação de um Programa de Pós-Graduação em PI no estado de Goiás é outro objetivo do acordo de cooperação. Segundo Polyana Almeida, 21 estados brasileiros e o Distrito Federal já possuem um Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia stricto sensu, em rede, conhecido como Profnit, que visa qualificar profissionais que atuam nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), servidores e membros de ICTs, além de atores pertencentes ao Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SNCTI). “Neste sentido, o acordo vai apoiar o credenciamento de uma ou mais ICTs goianas para que possamos formar especialistas e pesquisadores nesses temas no estado de Goiás”, completa Milena Dantas.
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