Em live da Conexis, presidente da Anatel afirma que leilão do 5G deve ser no segundo semestre
Leonardo Euler de Morais também falou da importância de ajustes nas leis municipais para facilitar instalação de antenas e abordou mudanças na lei do FUST
Na live, o presidente da Anatel disse que a agência tem interagido com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério das Comunicações para tratar do preço do leilão e das políticas públicas previstas no edital e que essa interação é normal e também ocorreu em outros leilões.
“Evidentemente a agência tem interagido constantemente com o Tribunal de Contas da União para esclarecer qualquer tipo de dúvidas a respeito da parte da precificação. Evidentemente algumas questões de políticas públicas demandam uma interação maior com o Ministério, mas eu entendo que essa interlocução com o TCU é inerente ao processo”, afirmou.
O edital do leilão do 5G já foi aprovado pela Anatel e está, atualmente, em análise no TCU.
Antenas
Sobre o aperfeiçoamento de leis municipais para facilitar a instalação de antenas e infraestruturas, um dos grandes desafios enfrentados pelas empresas de telecomunicações e que pode impactar a implantação do 5G, o presidente da Anatel afirmou acreditar que prefeitos e vereadores serão sensíveis às dificuldades enfrentadas em algumas cidades.
Segundo ele, esse esforço para mudar leis municipais tem sido feito pela Anatel e também por outras entidades como a Conexis e a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel). “O grande desafio não é nos 5.570 municípios, é em um conjunto limitado de municípios, nos 200, 300 maiores, que de fato têm legislações e procedimentos administrativos que acabam limitando e restringem muito a instalação de infraestrutura”, afirmou.
Autorregulação e corregulação
O presidente da agência reguladora tratou ainda sobre a importância da corregulação e da autorregulação. Para ele, o Estado não pode deixar escapar a melhor forma de interação entre regulador e regulado. “Em telecom, a tradicional forma de processos administrativos sancionatórios não trouxe os resultados esperados, a relação de comando e controle apequena o panorama. Fica uma relação rígida, dogmática, além de levar a litígios e custos”, afirmou.
Segundo Euler, são necessários conceitos mais modernos, baseados em incentivos, para haver uma regulação mais responsiva, de forma a maximizar os espações e benefícios da corregulação e autorregulação. “É preciso haver arranjos flexíveis. O Não Me Perturbe, que permite que usuários cadastrem números para não receber chamadas de telemarketing, é um ótimo exemplo”, disse.
O presidente entende que não se trata de renunciar a ferramentas, mas de aprimorar a relação com incentivos. “Regulação responsiva só se faz com diálogo, administração de riscos e avaliação dos impactos. A mudança de cultura não é fácil, mas o objetivo é fomentar o espaço de coexistência entre os interesses públicos e privados” completou. Sobre esse tema também falou André Gomes, um dos mediadores do evento e analista da Cullen International: “a abertura da agência tem sido essencial para confirmar seu papel como regulador eficiente. Nós acompanhamos mais de 70 países e a Anatel tem estado no topo do ranking do ponto de vista de eficiência regulatória”, afirmou.
Carga Tributária
O tema, de fundamental importância para o setor, também foi discutido na Live Diálogos Conexis. Lorrayne Porciuncula, mediadora do evento e diretora de Dados da Internet & Jurisdiction Policy Network, mencionou o enorme desafio para os players desse mercado. “A carga brasileira é uma das mais altas do mundo e também uma das mais complexas”, citando ainda estudos importantes da OCDE que evidenciam o problema.
Euler também foi direto ao ponto. “É importante colocar o dedo na ferida. Há dados da Anatel que mostram que o Brasil paga 44% em tributos, enquanto outros países contribuem com 14%”. Esses números são incompatíveis e incoerentes para um país que entende que a inclusão digital seja assunto prioritário. “A pandemia potencializou essa necessidade. Vamos aprender essa lição que a crise nos ensinou? “, ponderou. E foi além: “até quando a carga tributária sobre o setor será equivalente à de bens demeritórios, como é o caso do tabaco e bebidas alcoólicas?”, indagou. Segundo ele, no ambiente da Reforma Tributária, o setor precisará se pronunciar para que não seja ainda mais penalizado.
FUST
Durante a transmissão, o presidente da Anatel falou da importância da revisão da lei do Fust, que permitirá o uso de recursos recolhidos no fundo para investimentos em expansão da rede em locais que atualmente não são atendidos. Euler afirmou, no entanto, que não acredita no uso do saldo do fundo. Em 2020, o Fust tinha R$ 26,746 bilhões em valores nominai e R$ 44,531 bilhões em valores atualizados.
O Diálogos Conexis tem o intuito de aproximar a sociedade dos principais temas e debates que envolvem o setor de telecom. “Além de levar a conectividade e a digitalização para todos, é também nosso papel discutir em alto nível os temas que cercam essa missão”, afirmou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital. O Diálogos Conexis é um fórum para receber as principais autoridades e nomes que constroem as políticas públicas, os debates e que são chave para o desenvolvimento de um Brasil mais conectado.
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