Educação especial e exclusão no Brasil: outra face do negacionismo

(*) Luís Fernando Lopes

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Um dos assuntos mais abordados em campanhas políticas, não obstante a visível superficialidade, é a Educação. Neste país marcado pela desigualdade – em parte gerada e mantida pela dificuldade de acesso da maioria da população aos bens culturais – os episódios recentes de falas preconceituosas e arrogantes de um ministro apenas reforçam nosso histórico de negação e sabotagem no campo educacional. Mais uma vez nos deparamos com um discurso de quem atua na contramão do que exige a responsabilidade do cargo que ocupa.

Exclusão e segregação institucional, fases da história da Educação Especial do Brasil que se revelam jamais superadas. A depender da forma como pensam alguns, parece que voltamos para meados do século XIX, quando as pessoas com deficiência eram consideradas incapazes e abandonadas. Precisavam contar com a caridade e chegavam a ser exterminadas em algumas sociedades.

Porém, estamos em 2021. A Constituição Federal (1988), o ECA (1990), a Declaração de Salamanca (1994), as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), PNE e PDE, Leis e Decretos, além de outros documentos, todos são desconsiderados por falas irresponsáveis e preconceituosas que demostram desconhecimento e uma visão reducionista de Educação que pretende apenas padronizar pessoas, negar a diversidade, excluir e oprimir.

Entretanto, para além do desconhecimento sobre o que expõem os documentos mencionados, é preciso salientar o desprezo com o ser humano e o descaso com a Educação no seu todo que algumas falas e atitudes revelam. Ora, o que é a Educação senão um processo de humanização? Qualquer fala, atitude, legislação, projeto educacional que caminhe na contramão dessa consideração acaba por se converter em reducionismo, negacionismo, manipulação para que interesses e privilégios sejam mantidos. Soma-se a isso a necessidade constante de criar cortinas de fumaça para que a incompetência e suas consequências desastrosas não sejam notadas.

Mas por que, não obstante ao absurdo que representam, essas falas ainda fazem eco na sociedade? Por que o preconceito e a exclusão se tornam regra de vida para alguns que invocam, em sua defesa, motivos morais e religiosos? A defesa irrefletida de princípios tecnicistas, utilitaristas, economicistas e pragmatistas baseados em visões reducionistas e preconceituosas está em detrimento, sobretudo, das Ciências Humanas. Infelizmente, esvazia a Educação daquilo que a constitui em sua essência: humanização, sociabilização, empatia, e evolução do ser humano.  

(*) Luís Fernando Lopes é mestre e doutor em Educação. Professor da Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional UNINTER