Redução para 5% no Imposto de Renda para atualizar o valor do imóvel pode desafogar o judiciário, diz especialista

Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel, varia de 15% e 22,5%.

A proposta do Governo Federal que abre a possibilidade de as pessoas atualizarem os imóveis para o valor real de mercado no Imposto de Renda pagando uma alíquota menor é avaliada como benéfica pelo especialista em investimentos imobiliários Renato Monteiro, CEO da Sort Investimentos. Na prática, a pessoa que pagaria entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de venda (equivalente ao preço de mercado) e o que está na declaração do Imposto de Renda, poderá pagar 5%, caso atualize o valor do imóvel em 2022.

“Há pessoas que desejam vender imóveis antigos no qual a proposta poderá ser benéfica para a atualização do valor de mercado. Há cidades que tiveram altos índices de valorização imobiliária como Balneário Camboriú, por exemplo, onde há apartamentos mais antigos na orla da praia com escrituras avaliadas em R$ 100 mil e que hoje valem R$ 2 milhões”, explica Monteiro.

“A medida também pode ser benéfica para evitar fraudes, além de facilitar situações específicas como fins de inventário ou herança, por exemplo. Acredito que toda redução de imposto é positiva, uma vez que o imposto atual, muitas vezes, inviabiliza transações. A tributação em 5%, além de ser mais justa, contribui para evitar manobras tributárias no recolhimento de imposto em transmissão ou doação de imóveis”, avalia.

Entretanto, Monteiro explica que em alguns casos pode não ser vantajosa a atualização do valor do imóvel. “Para pessoas que tenham um imóvel único com valor de venda igual ou menor do que R$ 440 mil ou que usariam o valor integral da venda para comprar outro imóvel em menos de 180 dias não é interessante a atualização porque lá na frente ficaria isento. Na hora de pensar se vale ou não a pena a atualização é sempre bom consultar um especialista”.

Desafogar o judiciário

Pelas regras da proposta, o prazo para atualizar o valor do imóvel, e pagar uma alíquota menor e com a possibilidade de parcelar em 36 vezes será de janeiro a abril de 2022. De acordo com Monteiro, caso a redução da alíquota fosse prolongada poderia desafogar o judiciário.

“Reduzir a carga de impostos evita que pessoas criem contextos para pagar menos ao governo. É também por isso que muitas demandas do judiciário acontecem, por causa desse amadorismo na transação que faz as pessoas ‘comprarem’ o risco para não pagar impostos”, analisa.

“Há também vários casos de pessoas que não transmitem os imóveis para os seus nomes, só quando são revendidos aos compradores finais. Mesmo sendo negociações arriscadas”, finaliza.

SOBRE A SORT INVESTIMENTOS

Desde 2018, a Sort Investimentos atua no mercado imobiliário, na seleção e gestão de imóveis com foco no investidor dos diferentes perfis. Em um curto período de atividades, conta com mais de R$ 5 bilhões em ativos sob assessoria e é uma das maiores lojas virtuais de imóveis em Santa Catarina. Oferece serviços completos no processo de compra, locação, administração e venda de imóveis e terrenos residenciais, comerciais e industriais, além de consultoria e suporte jurídico. É comandada por Renato Monteiro, que carrega 10 anos de experiência no mercado imobiliário logístico e de luxo internacional.