Avanço da LGPD é essencial para sucesso do 5G no Brasil
*por Thiago Padilha, Gerente de Consultoria da Guiando
A chegada do 5G segue aguardada pelos
brasileiros, principalmente por conta das facilidades e recursos que a
tecnologia agregará ao mercado nacional e às pessoas. No entanto, é importante
trazer uma reflexão sobre os principais desafios dessa novidade, antes mesmo
que ela se torne realidade na rotina da população.
No último ano, em meio a todas as
mudanças previstas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em dezembro de
2020, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a Resolução Nº
740, o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de
Telecomunicações. A regra entrou em vigor em janeiro desse ano com um prazo de
180 dias para adequação das operadoras.
Uma das principais obrigações impostas
pelo Regulamento é a de elaborar, implementar e manter uma norma de segurança
cibernética detalhada, contemplando padrões nacionais e internacionais.
Contudo, quase um ano depois, a sensação é que o movimento do setor, de maneira
geral, é lento e reativo.
Essa percepção se dá porque, apesar de
algumas operadoras, como a TIM e a Claro, já disponibilizarem o extrato da
Norma de Segurança da Informação e Segurança Cibernética públicos em seus
portais, não há informações sobre comunicados a seus clientes, seja pessoas
físicas ou jurídicas, o que dificulta o monitoramento das práticas.
O Regulamento envolve a utilização de
equipamentos que incorporem as regras nas redes de telecomunicações, com ciclos
de validação de vulnerabilidade. Proíbe-se, por exemplo, que qualquer
equipamento já usado ou que será instalado faça uso do “backdoor” (“porta dos
fundos”, em português), método de “escapar” das autenticações ou criptografias
dos sistemas, que pode expor os dispositivos a riscos. Além disso, as grandes
teles devem cadastrar todos os seus produtos para certificação e notificar o
órgão sobre qualquer risco.
Há pouca informação sobre quem está
fazendo e como essas normas estão sendo aplicadas. Desde agosto, a Anatel
começou a recolher equipamentos para testes e amostragem para verificar o
cumprimento dos requisitos do Regulamento. Alguma não conformidade resultará em
notificações para as operadoras atuarem na correção e, em último caso, o
equipamento em questão pode sair de circulação.
A LGPD foi uma grande conquista para o
Brasil, que, por conta de atrasos e vetos, adotou tardiamente medidas para a
proteção de dados dos usuários. O “vai e vem” da data de vigência da Lei acabou
desmotivando os players do setor a priorizarem essa discussão em suas agendas.
O que se observa, de maneira geral, é que o setor tem atuado na questão da
privacidade de maneira discreta e protocolar.
A pergunta que fica é como ficará esse
cenário nos próximos meses, levando-se em conta que está cada vez mais próximo
o leilão do 5G, no qual as operadoras farão seus lances para arrematar as
frequências da nova tecnologia, que promete revolucionar a conectividade.
Assim, inicia-se uma nova corrida contra o tempo. E esse jogo precisa virar.
A maior velocidade da tecnologia móvel
de 5ª geração proporcionará um aprimoramento da banda larga e demandará novas
preocupações com a privacidade dos usuários. Para que os aspectos positivos
prevaleçam no mundo hiperconectado do 5G, a transparência dos controladores e
operadores de dados é uma premissa para os consumidores. E colocar em prática
os regulamentos da LGPD de forma efetiva é o primeiro passo para esse futuro
promissor.
*Thiago Padilha é formado em Gestão de TI, com pós-graduação
em Planejamento e Gestão de Negócios. Atua como Gerente de Consultoria da
Guiando há quase seis anos.
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