LGPD na aviação é próximo tema de curso em Direito Aeronáutico

Sétima aula será nesta quinta-feira, 20/01, às 19h, pelo Youtube

Desafio para todas as empresas brasileiras, a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD) já está em vigor no Brasil, incluindo suas penalidades, que vão desde advertência a restrições no tratamento de dados e multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões, por infração. No setor de aviação, as dúvidas e dificuldades para implementação completa podem ser ainda maiores, dada a quantidade de informações coletadas de passageiros todos os dias, além de colaboradores e parceiros do segmento. O tratamento de dados inclui todo tipo de informação: impressões digitais, dados bancários, documento de identidade, entre outros - e as bases legais são variadas.

Na opinião de Thaissa Garcia, sócia da área Consultiva e Head de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade de Dados do Albuquerque Melo Advogados, um dos grandes desafios do setor de aviação é sua atuação global, especialmente, diante do caráter extraterritorial das leis de privacidade e proteção de dados vigentes no mundo. O ponto positivo é que como a GDPR (lei europeia) já estava em vigor - e com a qual a lei brasileira possui muitas semelhanças - as empresas do setor já estão mais familiarizadas com a cultura de proteção de dados.

Thaissa comandará a sétima aula do curso de Direito Aeronáutico, “Lei Geral de Proteção de Dados na Aviação”, a ser realizada na próxima quinta-feira, 20/01, às 19h, pelo Youtube. A realização é uma parceria do Albuquerque Melo com o Laboratório de Análise do Direito Empresarial e Internacional Privado (LADEIP), da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Thaissa Garcia é formada pela Faculdade de Direito de Vitória e tem mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui relevante experiência na implementação da LGPD e mais de 20 anos de prática jurídica, atuando especialmente em grandes empresas com ampla atuação em contratos comerciais e transacionais e em projetos especiais.

Como convidados, estarão Milena Itri Amadeo, advogada da LATAM Airlines, e Rodrigo Elias, Head de Tecnologia da Informação. Milena é formada em Direito pela Universidade Paulista, pós-graduanda em Direito Digital pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e pós-graduanda em Processo Civil e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD). É responsável pela implementação do Projeto de Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados da LATAM Airlines. Rodrigo Elias possui mestrado em Tecnologia de Informação pela Universidade de Liverpool, além de mais de 20 anos de experiência em diversas áreas de TI, incluindo as principais linhas aéreas brasileiras.

O LADEIP é uma iniciativa da vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito, a professora Carolina Azevedo Pizoeiro Gerolimich e tem como objetivo proporcionar aos estudantes da Universidade e à comunidade externa discussões sobre temáticas atuais e multidisciplinares no ramo do Direito Empresarial globalizado.

O curso de Direito Aeronáutico organizado pelo escritório Albuquerque Melo contará, no total, com oito aulas online, sempre com transmissão pelo Youtube, no canal da Prof. Carolina A. de Azevedo Pizoeiro Gerolimich, às 19h.

Clique aqui para acessar o link para a aula 7 – Direito Aeronáutico em tempos de pandemia

Serviço:

Curso de Direito Aeronáutico

20/01/22: Aula 7 - Lei Geral de Proteção de Dados na Aviação

Thaissa Garcia Gomes (Sócia da Área Consultiva e Head de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Albuquerque Melo Advogados)
Milena Itri Amadeo (Advogada da LATAM Airlines)
Rodrigo Elias (Head de Tecnologia da Informação)

27/01/22: Aula 8 - O que o mercado aeronáutico espera do advogado