A importância dos dados pessoais em 2022
Por Francisco Gomes Júnior
Os dados pessoais tornaram-se um ativo
na era digital. Empresas que conseguem captar milhões de dados de seus usuários
estão entre as mais valorizadas do planeta, como Facebook, Amazon e
Google.
A importância da captação e utilização
de dados pessoais é fundamental para o sucesso dessas empresas. A Meta (nova
designação do Facebook) declarou nesta semana que perderá cerca de U$ 10
bilhões (aproximadamente R$ 53 bilhões) em receitas por conta de queda na venda
de anúncios, um impacto gerado pela Apple. Em resumo, a Apple aprovou uma nova
política de privacidade e preservação de dados e a implementou através de seu
programa IOS, que está em todos Iphones e demais equipamentos da empresa.
Os equipamentos da Apple passaram a
contar com o “App Privacy Report”. Quem utiliza o Iphone, por exemplo, é
informado quando outros aplicativos instalados em seu celular acessam seus
dados. Com isso, o usuário consegue, se quiser, impedir o rastreamento de suas
informações e o acesso a dados pessoais (como nome, endereço, idade,
localização, perfil de consumo, dentre outros).
A limitação de acesso a dados pessoais
também barra a atuação da Meta, que tem como a principal fonte de receita a
publicidade online utilizando dados pessoais para melhor conhecimento do
mercado. Ao divulgar a perda de receita, Mark Zuckemberg o CEO da empresa, viu
as ações da empresa desabarem 26,39% na Nasdaq, uma depreciação no valor da
Meta de U$ 232 bilhões ou R$ 1,230 trilhão.
Em menor escala outras empresas veem
queda em suas receitas com a limitação de acesso a dados pessoais. No total, o
denominado grupo FANANG – Facebook, Amazon, Apple, Netflix e Google
desvalorizou-se nesta semana em centenas de bilhões de dólares.
Há uma contradição entre a necessidade
de acesso a dados pessoais para o negócio das empresas de tecnologia e as
limitações impostas pela legislação. No caso do Brasil, onde a privacidade e
intimidade são princípios constitucionais e onde a LGPD (Lei Geral de Proteção
dos Dados) estabelece regras para a utilização de dados pessoais, temos
agravantes.
O brasileiro é surpreendido semanalmente
com a notícia de inúmeros vazamentos de dados em empresas privadas e sobretudo
em órgãos públicos. Nossos ministérios já vazaram mais de 200 milhões de dados
pessoais e sites e aplicativos ficam fora do ar por dias em virtude de invasões
hackers. Dados pessoais são comercializados na dark web, individualmente ou por
pacotes.
Em ano eleitoral como 2022, os dados são
utilizados para propagandas dirigidas de candidatos. Através de cruzamentos de
dados de eleitores, traça-se um perfil político de cada pessoa e grupo e assim
cria-se uma linha de mensagens que atenda às expectativas do grupo ao mesmo
tempo que promova o candidato. Exemplificando, ao identificar-se um grupo
anti-aborto, são enviadas mensagens do candidato com esse tema e mesmo
posicionamento do grupo. Isso serve como primeira aproximação e aceitação para
ouvir as demais propostas do candidato. Os dados pessoais ajudam a conquistar
votos.
Nas eleições de 2018 as redes sociais
tiveram um papel importante na comunicação com eleitores. Como os abusos foram
verificados, os órgãos de fiscalização especialmente a Justiça Eleitoral
promete ficar atenta a irregularidades neste ano. Certamente as mídias sociais
serão novamente importantes, não se sabe se na mesma escala das últimas
eleições ou até mais.
E as mídias sociais são o terreno fértil
para as fakes news, para a divulgação de teorias conspiratórias e de vídeos
manipulados. Como primeiras medidas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
realizou reuniões com partidos políticos e com dirigentes das empresas de
mídias para informar procedimentos e solicitar a colaboração de todos para que
o pleito eleitoral ocorra com lisura. A maior parte das empresas mostrou-se
colaborativa, mas divulgou-se que o Telegram além de não comparecer, não
dialoga com as autoridades, não possui representação no país e permite que
qualquer tipo de informação (inclusive criminosa) trafegue pelo aplicativo.
Iniciou-se então um estranho embate em
que a direita defende o aplicativo russo como símbolo de liberdade de expressão
e a esquerda o ataca como aplicativo disseminador de ilegalidades. Ao que tudo
indica, com o início efetivo das campanhas eleitorais muito se falará do Telegram
e não se descarta que seja suspenso ou que possa funcionar somente após ter uma
representação para receber e cumprir as ordens judiciais.
Sempre é bom lembrar que a liberdade de
expressão não é liberdade de ofensa ou de propagar mentiras. Quem ofende, cria
e divulga fake news pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
Definitivamente, internet não é terra sem lei.
Francisco Gomes Júnior - Advogado Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Instagram: https://www.instagram.com/franciscogomesadv/
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