Associações de telecomunicações publicam manifesto setorial sobre compartilhamento de postes
A
ABRINT em conjunto com a Conexis, TelComp, Feninfra, Abramulti, Associação
Neo, ABEPREST, InternetSul e Rede Telesul assinam um manifesto
do setor de telecomunicações sobre a consulta pública da Aneel que trata
sobre a regulamentação do compartilhamento de postes.
MANIFESTO SETORIAL
O Setor de Telecomunicações no Brasil,
representado pelas Entidades que assinam este Manifesto, apresenta suas inquietações em face da nova proposta de
Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia
Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações,
antecipada pela ANEEL na Consulta Pública n° 73/2021.
Os dilemas do compartilhamento de infraestrutura vêm se agravando dia a dia. A
dinâmica atual, ao invés de assegurar desoneração da cadeia produtiva e
otimização dos seus custos, capaz de tornar os preços mais acessíveis aos
consumidores finais, resta caracterizada por intensos conflitos entre os
Setores, minando a própria inclusão digital do país e a qualidade dos serviços
oferecidos, essenciais por natureza e assim reconhecidos em lei.
As mudanças são mandatórias e começam com a certeza do papel que a ANATEL deve
exercer nesse processo. O
protagonismo da ANATEL não é um mero pedido setorial: sua
competência legal deve ser respeitada, fazendo valer todos os ditames do artigo
73 da LGT. Seu texto é claro ao fixar que as condições de utilização dos postes
pelas empresas de telecomunicações devem ser estabelecidas pela ANATEL.
O aperfeiçoamento da lógica de compartilhamento passa pela adoção de uma
regulação colaborativa e responsiva, conferindo-se os incentivos necessários
mediante garantia de participação ativa de cada órgão regulador. É fundamental
que sejam revistas algumas definições e que os conceitos se tornem mais
precisos, em atendimento aos princípios da não discriminação, neutralidade e
transparência.
O Setor de Telecomunicações demanda um modelo de compartilhamento claro, com
ajustes na lógica de homologação das ofertas e no papel da cessão da
infraestrutura, com precisão na garantia de adoção de metodologia para
precificação baseada nos custos incrementais incorridos e reformulação
transparente das etapas de reordenamento e regularização de redes.
A inclusão digital e a implantação das redes 5G no Brasil dependem tanto desse
respeito à competência legal da ANATEL, quanto da capacidade de se moldar
soluções e compor interesses.
O caminho a trilhar deve seguir com a validação conjunta de soluções
regulatórias, mediante governança adequada e forte presença dos Setores
Elétrico e de Telecomunicações, guiados por suas entidades representativas,
seus órgãos reguladores e os respectivos Ministérios – Comunicações e Minas e
Energia.
O diálogo ainda não se concretizou e ele precisa acontecer. Esperamos que a
discussão desse tema seja baseada em alinhamento institucional, compromissos e
ações capazes de assegurar melhoria do ambiente regulatório e garantia da
qualidade das redes elétrica e de telecomunicações.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse o site oficial.
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