DPU vai acompanhar inspeção no Cais do Valongo, no Rio, nesta terça (10/05)
O objetivo da visita é verificar o real estado
do local, que corre o risco de perder título de patrimônio mundial
A Defensoria Pública da União (DPU) vai
acompanhar a realização de inspeção judicial no imóvel Docas Pedro II e no Cais
do Valongo, conforme determinação judicial em ações civis públicas ajuizadas pela
DPU e pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União Federal e do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A visita
técnica acontece nesta terça-feira (10/05), às 14h, na região portuária do Rio
de Janeiro (RJ).
A inspeção é necessária para verificar o
real estado em que se encontra o patrimônio histórico já que, desde a sua
inclusão na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, em 2018, não há gestão ativa
constituída em favor da proteção do bem. Tal fato coloca o Sítio Arqueológico
do Cais do Valongo sob o risco de perder o título de patrimônio conferido pela
UNESCO pelo descumprimento dos compromissos firmados junto à organização
internacional.
Conforme a decisão, a visita in loco
deve "aferir o maior número de dados possível para um futuro julgamento
completo do mérito da presente causa". O resultado do estudo vai subsidiar
o andamento das ações civis públicas sobre o Cais do Valongo movidas pela
Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em favor
da sua conservação, proteção e valorização.
A defensora pública federal Rita
Cristina de Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas
Etnorraciais da DPU, e o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger,
defensor regional de Direitos Humanos da DPU no RJ e integrante do GT, vão
acompanhar a inspeção assistidos por especialistas, que tiveram a participação
autorizada pela Justiça. Também devem participar representantes do MPF e do
IPHAN.
Para tanto, a DPU convidou os quatro
pesquisadores responsáveis pela preparação do dossiê de candidatura do Cais do
Valongo a Patrimônio Mundial. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2017,
sagrando o Valongo como Patrimônio Mundial da Humanidade junto à Unesco em
novembro de 2018.
A convite da DPU, vão realizar
assistência técnica durante a inspeção o antropólogo Milton Guran, que
coordenou o GT; o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal
Fluminense (UFF) José Simões de Belmont Pessôa; a professora de História da
África da UFRJ Mônica Lima e Souza; e a arqueóloga Rosana Pinhel Mendes Najar,
servidora aposentada do IPHAN.
Serviço:
O quê? Inspeção Judicial no imóvel Docas
Pedro II e Cais do Valongo;
Quando? 10/05 (terça-feira), às 14h;
Onde? Docas Dom Pedro II, situado na R.
Barão de Teffé, 75, Bairro da Saúde, Rio de Janeiro/RJ.
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