CFC aprova resolução criando o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade
Comitê terá por função normatizar as regras
relacionadas à divulgação das práticas de sustentabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) aprovou nesta quinta-feira, 9 de junho, resolução criando o Comitê
Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que terá por função
normatizar as regras relacionadas à divulgação das práticas de sustentabilidade
(ambiental, social e de governança – ASG), preparando pronunciamentos técnicos
para serem adotados pelos reguladores no Brasil. O novo comitê vai interagir
com o International Sustainability Standards Board (ISSB), cuja criação foi
anunciada pela Fundação IFRS na Conferência das Partes da ONU, a COP26, em
Glasgow, no Reino Unido, em novembro de 2021.
O objetivo do ISSB é fornecer uma linha
de base global abrangente de padrões de divulgação relacionados a
sustentabilidade, que forneçam aos investidores e outros participantes do
mercado de capitais informações sobre os riscos e oportunidades das empresas,
para ajudá-los a tomar decisões em melhores bases informacionais.
Nos últimos anos, mais e mais
investidores globais têm direcionado seus recursos financeiros para empresas
comprometidas com a sustentabilidade ASG e que têm como prática a divulgação de
suas ações nesse sentido. De acordo com o relatório Gerenciamento de Riscos
Globais – 2020 (GRIS), houve um expressivo crescimento nos investimentos
sustentáveis globais, atingindo a cifra de US$ 35,3 trilhões nos cinco
principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados
Unidos e Japão), o que representa cerca de um terço dos ativos financeiros sob
gestão no mundo. Isso representa um crescimento de 55% de 2016 a 2020.
Segundo o relatório, o crescimento na
demanda por negócios ASG se deve ao desejo de maior transparência nos negócios,
à preocupação com questões climáticas e biodiversidade e ao desejo de se
promover uma sociedade mais justa com inclusão social e respeito aos direitos
humanos. O movimento é motivado porque os riscos pré-financeiros são cada vez
mais considerados por investidores.
A agenda ASG ganhou protagonismo nos
mercados de capitais, e a criação de padrões de divulgação das ações das
empresas sobre o tema da sustentabilidade tornou-se um imperativo de mercado,
que demanda informações comparáveis e verificáveis.
As informações dos fatores de
sustentabilidade ASG pelas empresas trazem benefícios aos investidores, porque
estão integradas a questões economicamente significativas, com a redução de
restrições financeiras, de custos de capital, das distorções nas previsões dos
analistas e menor volatilidade nos preços de ações em torno desse tipo de
divulgação.
A criação do CBPS tem o apoio da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep),
do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc).
O Comitê será composto por dois
representantes das entidades fundadoras do CPC: Abrasca, Apimec Brasil, B3,
CFC, Ibracon e Fipecafi, e ainda deverá receber indicações de entidades
representativas de investidores do mercado de capitais. O CBPS terá 14 membros
e quatro coordenadorias, nos moldes consolidados pelo CPC – Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – há quase 20 anos.
Como já existem dois temas colocados em audiência pública pelo ISSB – um que estabelece os requisitos gerais de divulgação relacionados à sustentabilidade e o outro que especifica os requisitos de divulgação relacionadas ao clima –, a Fundação de Apoio ao CPC (FACPC) criou um Grupo de Trabalho que está ultimando as sugestões a serem encaminhadas até 29 de julho de 2022 para o ISSB.
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