R$ 21,9 milhões do Governo Federal garantem proteção a 1,1 mil defensores de direitos humanos
Desde 2019, cerca de R$ 21,9 milhões já foram
destinados para o atendimento a 1.183 pessoas no Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Desse valor, R$
12,5 milhões foram executados apenas no ano passado, maior recurso dos últimos
sete anos
Com investimentos de R$ 21,9 milhões do
Governo Federal, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) atendeu 1.183 pessoas nos últimos três
anos. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), nesta terça-feira (14). Atualmente a política pública
protege 548 defensores de direitos humanos, destes, 42 são indígenas.
Titular da Secretaria Nacional de
Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neres celebra que a maior execução
financeira dos últimos sete anos foi em 2021, com um valor de R$ 12,5 milhões
apenas no ano passado. “Desde o início deste governo a política de proteção
incluiu também o atendimento expresso aos comunicadores e ambientalistas. Com
isso, reafirmamos o nosso compromisso em proteger a vida e a integridade dos
defensores e ativistas de direitos humanos”, afirma.
Como solicitar a inclusão no programa
Ativistas na defesa de direitos humanos
que se encontram em situação de ameaça devido à militância podem acionar o
PPDDH, conforme a Portaria nº 507/2022. O pedido de ingresso deverá ser feito
pelo próprio requerente ou por qualquer organização da sociedade civil,
indivíduo ou grupo de indivíduos, órgão público, movimentos sociais ou outros,
desde que disponha da anuência do defensor.
O PPDDH contempla as seguintes áreas de militância: combate ao tráfico de
pessoas; combate à violência policial; direitos da população negra e combate ao
racismo; defesa do meio ambiente; defesa do respeito aos mortos; defesa dos
direitos dos operadores do sistema de Justiça; direito à comunicação social;
direito à memória e à verdade; direito à moradia; direito à terra; direitos da
população em situação de rua; direitos das crianças e dos adolescentes;
direitos das mulheres; direitos dos atingidos por barragens; direitos dos povos
e comunidades tradicionais – caiçaras, catadores de mangaba, extrativistas,
indígenas, quilombolas, ribeirinhos; e direitos LGBT+.
Atuação
Atualmente o PPDDH é executado por meio de convênios nos estados de Minas
Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Ceará e
Maranhão. No âmbito das parcerias, as secretarias estaduais convenentes
celebram um termo de colaboração com organizações não governamentais para a
execução do programa.
Nos estados em que não existe programa
estadual, os casos são acompanhados por uma equipe técnica federal contratada
por uma organização da sociedade civil de interesse público diretamente
vinculada à Coordenação-Geral do PPDDH e à Secretaria Nacional de Proteção
Global (SNPG). Entre os critérios para a contratação, consta a atuação em todo
o território nacional, de forma a possibilitar o atendimento das demandas
referente a defensores e defensoras de direitos humanos.
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