Sindicalismo: importância histórica na construção dos direitos dos trabalhadores

Por Dra. Lucimara da Silva Brito

Com a revolução industrial, no início do século XVIII, e o surgimento do capitalismo, os trabalhadores passaram a cada vez mais ter o papel de protagonismo na construção da sociedade como conhecemos hoje. Parte fundamental da evolução deste processo, foi a conscientização do proletariado em lutar por melhores condições de trabalho e conquistas sociais para a classe.

Assim, o sindicalismo, que teve início na Inglaterra, logo se espalhou por diversos locais do mundo. No Brasil, o movimento começou com trabalhadores imigrantes, e após a organização dos sindicatos foi realizado o Congresso Nacional de Trabalhadores, em 1906, com reivindicações comuns aos sindicatos participantes, como jornada de 8 horas, repouso semanal, férias e indenização por dispensa sem justa causa.

Esses direitos foram instituídos apenas na Constituição de 1934, na qual se fez menção ao termo “Justiça do Trabalho” pela primeira vez. Hoje, além do sindicato profissional que representa os trabalhadores, existe o sindicato patronal que representa o empregador ou empresas, bem como, sindicatos que representam os profissionais não organizados em empresas, como autônomos e profissionais liberais.

Deveres dos sindicatos

Entre os deveres e obrigações dos sindicatos estão: representar as respectivas categorias perante autoridades administrativas e judiciárias em defesa dos seus interesses, negociar e celebrar contratos coletivos de trabalho, prestar assistência judiciária aos associados, promover conciliação nos dissídios e dentro das possibilidades manter convênios com entidades assistenciais, oferecer opções de lazer e cursos profissionalizantes, entre outros benefícios.

É importante ressaltar que, os funcionários não podem ser obrigados a contribuir com o movimento sindical. Para aqueles que desejem participar, a contribuição sindical que é constitucional corresponde a um dia de trabalho, cobrada do trabalhador uma vez ao ano, mediante autorização. 

Mudanças com a reforma trabalhista

A reforma trabalhista de 2017 transformou importantes pontos anteriormente estruturados nas relações de trabalho, incluindo a relação entre sindicatos e trabalhadores.

A principal mudança, veio quanto à facultatividade do recolhimento da contribuição sindical, que teve efeitos impactantes no cumprimento da função social dos sindicatos, em consequência da diminuição da arrecadação e do dever inalterado na defesa dos direitos sociais e das garantias constitucionais de toda a categoria.

A reforma trabalhista também implementou alteração profunda nas relações de trabalho ao prestigiar o negociado em relação ao legislado. Nesse ponto não se trata de uma mudança negativa, no entanto, a diminuição da arrecadação pode influenciar no enfraquecimento das entidades e dificultar o exercício das atividades que visam assegurar a melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

Importância do sindicalismo para melhores condições de trabalho

A luta sindical contribuiu e contribui inclusive com a valorização das empresas junto ao mercado financeiro, incentivando o aprimoramento da observância de normas e princípios que garantem a qualidade dos serviços no ambiente de trabalho condizentes com a dignidade do ser-humano.

Além disso, a cada passo construído até aqui na relação dos trabalhadores para melhores condições de trabalho e consequentemente de vida foram diretamente relacionados aos sindicatos e suas ações à favor da classe trabalhadora.

 

Sobre a Dra. Lucimara da Silva Brito

Bacharela em Direito pela Universidade do Oeste Paulista, em 1998 e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 167.553.