Secretário da Justiça assina Termo de Cooperação para implementar Projeto Cidades Antirracistas
Na terça-feira (13), às
14 horas, o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, assina
no Palácio dos Bandeirantes um Termo de Cooperação Técnica para a implementação
do Projeto Cidades Antirracistas.
A celebração do Termo
de Cooperação Técnica tem o objetivo de somar esforços para criação, manutenção
e fortalecimento de estruturas de enfrentamento ao racismo, com efetiva
participação social, nos termos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (SINAPIR), vinculados à Rede de Enfrentamento ao Racismo do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Historicamente, é a
primeira ação que envolve Termo de Cooperação entre o Governo do Estado de São
Paulo, representado pela Secretaria da Justiça e Cidadania e o Ministério
Público, para desenvolver em conjunto mecanismos de apoio e incentivo aos
Municípios do Estado de São Paulo em relação ao fortalecimento das estruturas
existentes e que vierem a ser implementadas de combate ao racismo.
O projeto não busca
punição, busca antes de tudo o desenvolvimento do diálogo institucional. A
ideia é que os municípios sejam incluídos no projeto ao criarem num primeiro
momento conselhos e/ou coordenações voltados às questões raciais, depois um
Plano Municipal de Igualdade Racial e a inclusão no SINAPIR. O município que
tiver um conselho ativo e uma coordenação vinculada à administração municipal
vai ganhar um selo de reconhecimento do Estado. Os primeiros selos deverão ser
entregues em novembro na semana do Dia da Consciência Negra.
O plano de trabalho do
Projeto Cidades Antirracistas tem como representantes para interlocução
permanente e direta a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da
Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena; o
Centro de Apoio Operacional, por meio da Coordenadoria do Núcleo de Inclusão
Social; a Rede de Enfrentamento ao Racismo, por meio da Coordenadoria do
Subgrupo de Trabalho do Projeto “Cidades Antirracistas”; e para a sua
implementação os movimentos representativos da sociedade civil.
Serviço
Assinatura do Termo de
Cooperação para implementação do Projeto Cidades Antirracistas
Dia: 13/09
Horário: 14 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4.500, São Paulo - SP
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