Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores que estão no limbo previdenciário
PL 2041/22, de autoria do deputado federal
Eduardo Bismarck, põe em foco situação que afeta milhares de brasileiro
Deputado Federal Eduardo Bismarck
Reprodução
É crescente o número de trabalhadores no
Brasil que se encontram no chamado limbo previdenciário. A situação remete ao
período em que o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
porém, ainda não é considerado apto para retornar ao serviço de acordo com o
médico da empresa empregadora. Dessa forma, o trabalhador fica desamparado, sem
receber o auxílio e sem receber salário por parte do empregador, configurando o
estado de “limbo”.
Nesse contexto, o deputado federal
Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o PL 2041/22, que garante aos
trabalhadores que se encontram no limbo previdenciário o direito ao
seguro-desemprego. De acordo com o texto do projeto, o beneficiário poderá
receber até cinco parcelas mensais do seguro, garantindo uma renda durante esse
período de impasse entre o INSS e a empresa.
Em geral, casos de limbo previdenciário
precisam ser resolvidos na Justiça do Trabalho, o que pode fazer com que a
situação se estenda por um tempo ainda maior. Eduardo Bismarck destaca que um
de seus objetivos é justamente evitar o processo de judicialização. “Embora a
Justiça entenda que o limbo não suspende e nem interrompe o contrato de
trabalho e que a empresa deve retomar os pagamentos dos salários, essa não é a
realidade vivida pelos segurados do INSS”, pontua. A lei atual prevê ainda que,
em casos necessários, o trabalhador seja realocado pela empresa em uma posição
compatível com sua atual situação.
O PL 2041/22 aguarda Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), seguindo para as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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