A importância da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Luis Traversa*
Nunca esteve em tamanha
evidência o entretenimento online e, em especial, as apostas esportivas. A
diversão proporcionada por essas plataformas atrai cada dia mais pessoas que
buscam se distrair e relaxar, seja jogando seus jogos preferidos ou apostando
no seu time do coração – e, porque não, seguindo sua intuição.
Os números endossam
essa tendência. Segundo dados do BNL Data (site informativo do setor de
loterias e apostas esportivas), o setor projeta um aumento de 71% em 2023,
estimando um faturamento na casa de R$ 12 bilhões no Brasil, ante R$ 7 bilhões
faturados em 2020. São mais de 450 casas de apostas esportivas atuando no país
atualmente.
Com esses números, que
expressam um forte crescimento de usuários nos últimos anos e uma grande
projeção para 2023, cria-se uma alta expectativa em relação à legalização dos
jogos de apostas online no Brasil, uma vez que na prática, as empresas acabam
sendo prejudicadas, correndo o risco de realizarem operações ilegais por não
terem a regulamentação aprovada, inibindo possíveis parcerias de negócios com
operadores internacionais que ficam receosos com a falta de regras.
Nesse sentido, o
governo avança com a Medida Provisória que visa a regulamentação do setor. Com
os principais pontos estabelecidos em relação ao credenciamento e à tributação
das casas esportivas, espera-se que, muito em breve, a MP seja assinada. Com a
regulamentação, o Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação anual aos cofres
públicos entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
Além disso, a
regulamentação adequada contribui para inibir eventuais fraudes, evitando
possíveis manipulações em resultados dos jogos, por exemplo. Com o
estabelecimento de regras claras de operação nas plataformas de entretenimento,
as autoridades podem monitorar, e, caso sejam detectadas atividades suspeitas,
tomarem medidas cabíveis, garantindo assim a legitimidade das operações.
Os sites de apostas
esportivas que desejarem manter a operação no Brasil, a partir da edição da
medida provisória, precisarão ser credenciados pelo governo federal, e cumprir
alguns requisitos. O Ministério da Fazenda estabelece que, além da empresa ter
sede no Brasil, tenha um capital mínimo de R$ 100 mil. Além disso, o pagamento
de outorga à União no valor de R$ 30 milhões, para uma licença de operação de
cinco anos e, ainda, certificados que comprovem os meios de pagamentos, assim
como sistemas anti-fraudes.
Com a aplicação da
medida provisória que regulamenta as apostas esportivas, dentro das regras do
jogo o governo dá um passo assertivo, pois, além de se corrigir a falta de
política de atuação no jogo responsável, inclusive, com a mitigação de sites
pouco confiáveis, serão gerados recursos importantes para a União reverter em
benfeitorias à população.
Fraudes nas apostas
Diante de situações
incomuns, com chances pífias de apostas dada a baixa probabilidade de acerto,
alguns grupos de apostadores mal intencionados encontraram uma maneira de
manipular resultados em jogos. Recentemente, esses aliciadores estavam
negociando valores em dinheiro com alguns atletas do futebol brasileiro a
forçar situações atípicas, como forçar uma expulsão, cometer um pênalti, ter
baixo rendimento, entre outras simulações.
Estima-se que o valor
de apostas legais em esportes seja de 40 bilhões de dólares. No entanto, o
valor apostado ilegalmente está estimado entre 340 bilhões e 1.7 trilhões de
dólares anualmente. As informações são da Unidade de Prevenção do Crime e
Segurança Pública das Nações Unidas, durante a 2ª Cúpula da Integridade
Esportiva Brasileira, realizada em Brasília.
Quando um apostador tem
um comportamento anormal ao que costuma ter, a plataforma de apostas que dispõe
de monitoramento anti-fraude é capaz de identificá-lo e, a partir disso, ele
passa a ser analisado no site e no mercado o qual ele apostou. Tudo isso é possível
por meio da realização de uma pesquisa em tempo real de possíveis fraudes no
evento em questão.
Qualquer site de
apostas pode ser vítima ao ser escolhida por esses aliciadores. O que cabe às
plataformas é sempre estar alerta a possíveis movimentações atípicas e fora do
padrão nos mercados secundários de apostas, como situações em campo onde a
probabilidade de acerto é quase nula, assim como em ligas esportivas
secundárias, ou quando há um volume muito alto de apostas no time que não é
favorito. Nesses casos, o provedor pode limitar a quantidade de apostas e o
valor apostado, diminuindo, assim, o risco de conluio entre apostadores.
*Luis Traversa é COO da Betmotion!
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