Golpe do QR Code: O estabelecimento tem dever de ressarcir o cliente? Advogada explica

Segundo a advogada Dra. Lorrana Gomes, o estabelecimento tem responsabilidade sobre a segurança dos clientes

  

Divulgação

Os crimes estão cada vez mais utilizando recursos tecnológicos para fazer mais vítimas, o recurso do momento é o QR Code.

 

O QR Code é uma espécie de código-símbolo que após ser escaneado redireciona o usuário para algum link específico, sua praticidade logo fez com que se tornasse um meio popular de se realizar pagamentos ou ter acesso a conteúdos de forma rápida.

 

Como funciona o novo golpe?

O golpe consiste em substituir o QR Code original de um estabelecimento por outro, que na verdade redireciona o usuário para um link malicioso capaz de roubar os dados do celular do consumidor e usá-los para aplicar diversos tipos de golpes através da internet.

 

Para isso ,os criminosos visitam anteriormente o local e analisam a forma como o QR code é disponibilizado, então imprimem um em formato similar e colam por cima do original, fazendo com que os clientes o escaneiem sem saber.

 

Nestes casos, o estabelecimento tem responsabilidade?

De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, o estabelecimento tem o dever de garantir a segurança do cliente no local.

 

“Nesse tipo de caso, pode parecer que o estabelecimento também está sendo vítima, no entanto, ele tem o dever de garantir a segurança do cliente, em especial pela ferramentas que ele disponibiliza”.

 

“De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos, materiais ou morais, causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, ou seja, cabe ao estabelecimento utilizar técnicas para impedir esse tipo de ação que possa lesar o consumidor”.

 

Como evitar esse tipo de golpe?

1. Esteja atento aos detalhes: Ao escanear um QR Code, observe cuidadosamente se há algum sinal de adulteração. Verifique se o código parece danificado, se há adesivos sobrepostos ou se algo parece fora do lugar, se notar qualquer irregularidade, evite escanear o código e informe imediatamente o estabelecimento.

 

2. Utilize um aplicativo confiável: Certifique-se de que está utilizando um aplicativo de leitura de QR Code confiável, baixado de uma fonte segura, como a loja oficial do seu sistema operacional. Verifique se o aplicativo está atualizado, pois as atualizações frequentes podem incluir melhorias de segurança.

 

4. Comunique-se com o estabelecimento: Caso você desconfie de qualquer irregularidade no QR Code, informe imediatamente a equipe do estabelecimento. Ao relatar suas suspeitas, você não apenas protege a si mesmo, mas também ajuda a prevenir que outros clientes sejam vítimas do mesmo golpe.

Sobre a Dra. Lorrana Gomes

Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduada em Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Admissibilidade do Processos Ético Disciplinar da OAB/MG. Autora de diversos artigos jurídicos.