Representantes da indústria hoteleira se reúnem no Congresso Nacional com parlamentares do grupo de trabalho da reforma tributária
ABIH-RJ integra comitiva presente em Brasília
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Desde o dia 03 de
julho, cerca de 50 hoteleiros, entre eles as principais lideranças do setor no
país, estão no Congresso Nacional, em Brasília, para apresentar aos
parlamentares os impactos da atual reforma tributária no segmento. A comitiva,
capitaneada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional e
composta por presidentes e diretores das ABIH´s estaduais e do Distrito
Federal, entre eles o presidente da ABIH-RJ, Paulo Michel, defende mudanças no
sistema tributário no Brasil, mas alerta para a necessidade da criação de
faixas diferenciadas de alíquotas para os diversos segmentos econômicos
existentes no país.
Para Manoel
Linhares, presidente da ABIH Nacional, assim como ocorre no setor cultural, o
turismo precisa ter um enquadramento especial na reforma tributária e ser
incluído na lista das atividades que têm a alíquota reduzida, já que a proposta
de aumentar os impostos do setor de cerca de 8% para 25% afasta o Brasil de ser
um destino competitivo, tanto no turismo interno quanto no internacional.
“Necessitamos buscar um modelo de atualização tributária em que aqueles setores
que empregam mais, como o turismo e a hotelaria, possam ter abatimento de
impostos e desoneração da folha de pagamento, gerando um ambiente de
empregabilidade e incentivo aos investimentos. Outro ponto relevante é que
grandes volumes de transações acontecem atualmente no ambiente digital e exigem
fórmulas de tributação mais eficazes, ágeis e simplificadas”, afirmou Manoel
Linhares.
“Essa mobilização
tem o objetivo de mostrar o impacto que a aplicação das Propostas de Emenda
Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, com a cobrança de alíquota única de
25%, implicaria em um reajuste médio de 180% da carga tributária sobre o setor
de serviços, no qual a hotelaria está incluída, o que trará certamente efeitos
perversos sobre a alocação de recursos, investimentos e a geração de empregos”,
completou o presidente da entidade.
Entre os
principais pontos destacados pelos hoteleiros em relação à reforma tributária
estão o respeito e a preservação dos princípios e existência do Simples
Nacional, com direito à utilização de créditos tributários por seus
adquirentes; a necessidade da existência de pluralidade de alíquotas, com a
manutenção da carga tributária setorial e não apenas global; a redução da
tributação sobre a folha de pagamentos, por exemplo, via creditamento
tributário dessas despesas e a simplificação efetiva das obrigações
tributárias, inclusive no período de transição.
Para o presidente
da ABIH-RJ, Paulo Michel, a ida a Brasília para encontros com parlamentares foi
muito proveitosa: “Nossa comitiva, formada por presidentes das ABIH’s de todo o
Brasil, priorizou visitas aos deputados que integram o grupo de trabalho da
redação do texto da reforma tributária. A primeira reunião desta terça-feira,
dia 4, foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e em seguida
encontramos diversos parlamentares, entre eles Mauro Benevides e Reginaldo
Lopes, junto aos quais defendemos a manutenção do Perse para o setor e uma
alíquota diferenciada para o turismo na reforma tributária. Temos que estar
sempre presentes no Congresso Nacional para mostrar a força econômica da
hotelaria e defender os interesses do segmento”.
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