PEC que congela gasto impedirá economia de crescer, mantendo desemprego alto e produção estagnada
Avaliação foi feita pelo professor Antonio Corrêa de Lacerda
no Encontro Nacional de Engenheiros de Barra Bonita;
Solução é governo apoiar investimento e adotar medidas de reindustrialização
A avaliação foi feita nesta sexta-feira pelo professor Antonio Corrêa de Lacerda, professor doutor da PUC-SP, durante palestra no evento “Mobilização pela Retomada do Crescimento”, organizada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em Barra Bonita, interior de São Paulo.
“Ao cortar o gasto público em investimento e programas sociais o governo vai agravar a recessão”, disse Lacerda em forte crítica à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela dos gastos públicos pelo prazo de 20 anos. A PEC foi aprovada na Câmara (PEC 241) e está em análise no Senado (PEC 55).
A avaliação de Lacerda, e da qual a Federação Nacional dos Engenheiros compartilha, é que a PEC 55 é um equívoco de política econômica.
“Essa PEC está sendo aprovada no Congresso sem que haja o mínimo de reflexão. Não há precedente de uma medida como essa em nenhum país”, enfatizou.
A PEC 55 e os efeitos do congelamento do gasto público na economia estão em debate no Encontro Nacional da Engenharia em Barra Bonita, evento que discute as formas de retirar a economia brasileira da recessão.
Em sua palestra, Lacerda listou 10 pontos que mostram porque a PEC 55 é um erro em termos de política econômica.
Entre esses pontos constam: A PEC é um erro porque o governo trata a crise econômica como um problema relacionado exclusivamente às contas públicas; A PEC limita a expansão do gasto público pelo prazo de 20 anos; O congelamento dos gastos desconsidera o crescimento da população; A PEC ignora o efeito multiplicador do gasto público na economia; A PEC trata o gasto público como algo maléfico; A medida inclui o investimento público no total dos gastos a serem congelados, mas não inclui o gasto com os juros da dívida pública. O gasto anual com os juros da dívida pública, cita o professor, está em meio trilhão de reais.
A análise de que a PEC que congela o gasto público será um erro que impedirá a economia brasileira de crescer é feita também pelo presidente da FNE, Murilo Pinheiro.
Como dirigente de uma entidade que representa 500 mil engenheiros, Pinheiro chama a atenção para os efeitos disso nos gastos com educação, saúde e nos investimentos públicos.
“Não podemos deixar que pacotes que se dizem econômicos, como a PEC 55 ou as reformas previdenciária, sindical e trabalhista, intervenham negativamente contra a construção de uma nação soberana.”
Em lugar da PEC que congela o gasto público, diz o presidente da FNE, o governo deveria retomar milhares de obras públicas que estão paralisadas e adotar medidas para a reindustrialização do país. Essas ações, diz, seriam capazes de melhorar a infraestrutura, fazer a economia girar e reduzir a taxa de desemprego de 11,8% no país, conforme os dados do IBGE.
O debate sobre as soluções que possam retirar a economia brasileira ocorre no “Encontro Nacional da Engenharia – Mobilização pela retomada do crescimento e valorização dos profissionais”. O evento prosseguirá até este sábado em Barra Bonita.
SERVIÇO
Evento: Movimento Engenharia Unida, Mobilização pela retomada do crescimento e valorização dos profissionais
Data: 24, 25 e 26 de novembro
Local: Hotel Estância Barra Bonita São Benedito – Barra Bonita/SP
CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA E ENTREVISTAS
Tel.: (61) 999.260.939 - 3049-9577
E-mail: luciana.otoni@inpressoficina.com.br
PROGRAMAÇÃO
Engenharia Unida – Mobilização pela retomada do crescimento e valorização dos profissionais
Data:
24/11/2016 - 26/11/2016
Local:
Hotel Estância Barra Bonita Rua João da Silva Nogueira – Barra Bonita/SP
Contato:
Brasília: (61) 3225-2288 | secretaria@fne.org.br São Paulo: (11) 3113-2641 | sindical@seesp.org.br
Descrição:
Diante da grave crise enfrentada hoje pelo país, com alto índice de desemprego e ameaças de retrocessos em conquistas históricas, a coesão da categoria é fundamental. Lançado em março último pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), o movimento “Engenharia Unida” traz essa proposta. A partir do fortalecimento de sua representatividade, a pretensão é unir as instituições vinculadas à área no Brasil inteiro – conselhos profissionais, entes e órgãos públicos, sindicatos, associações, centros de pesquisa e ensino, empresas, além dos profissionais em todos os setores da engenharia. No ano de 2006, também em meio a uma conjuntura difícil, a federação apresentou o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Atualizado ano a ano, traz plataforma que se combina com esse objetivo e demanda, na batalha pelo desenvolvimento nacional sustentável. O êxito dessa iniciativa demonstra o acerto e a urgência de se assegurar a união da categoria para se fazer frente ao complexo quadro atual.
Em Barra Bonita, vamos reforçar esse chamado e jogar luz sobre a conjuntura e o protagonismo dos engenheiros rumo à retomada do desenvolvimento e os caminhos e desafios para tanto, incluindo a garantia de preservação de direitos e valorização do trabalho. Uma contribuição crucial.
Programação
24 de novembro
18h30 – Sessão de abertura
25 de novembro
9h – Engenharia e desenvolvimento nacional: o protagonismo no enfrentamento da crise
Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Ronaldo Lessa – Deputado federal (PDT-AL)
João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical
14h – Colocar a economia no rumo do crescimento
Palestrante
Antonio Corrêa de Lacerda – Professor-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Comentadores
Angelo Petto Neto – Presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab)
Fernando Jardim Mentone – Vice-presidente de Relações Trabalhistas e Assuntos Intersindicais do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco)
José Edgard Camolese – Vice-presidente de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusconSP)
16h – Preservar direitos e valorizar o trabalho
Palestrante
Antonio Augusto de Queiroz – Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Comentadoras
Margarida Lopes de Araújo – Vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Apafisp)
Ivani Contini Bramante – Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT – 2ª Região)
26 de novembro
9h – Plenária da Engenharia Unida
Discussão e aprovação da Carta de Barra Bonita
12h – Encerramento
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