Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) perde cerca de R$ 1,5 bilhão devido a invasões de terrenos

Além de provocarem danos ao meio ambiente, as invasões colocam vidas em risco e impedem construção de moradias populares; sindicatoe empresários pedem atuação mais rígida de órgãos públicos

As invasões de terrenos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) estão se tornando rotina e inviabilizando importantes projetos. Em 2016, cerca de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser movimentados na economia da RMBH, devido ao impedimento da construção de novas moradias, segundo levantamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).

Somente um empreendimento que está parado por conta das ocupações ilegais, na região norte, iria gerar aproximadamente R$ 800 milhões com a construção de cerca de 13 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Isso corresponde a 21% do deficit habitacional de Belo Horizonte. Além do prejuízo para famílias e empresas, as construções irregulares provocam danos ao meio ambiente e trazem sérios riscos às famílias, principalmente neste período de chuvas.

A maior parte do deficit habitacional se concentra nas regiões metropolitanas das grandes cidades. Em Belo Horizonte, a escassez de terrenos aumenta a necessidade de uma ocupação ordenada de modo a possibilitar a construção do maior número de moradias seguindo as leis ambientais e urbanísticas. Contudo, as invasões recorrentes estão paralisando empreendimentos e impactando negativamente o espaço urbano. “Os órgãos públicos devem se portar de uma forma mais rígida. Há pessoas que estão invadindo terrenos destinados a casas populares. Isso é um desrespeito às políticas públicas de habitação e às pessoas que se cadastraram nos programas sociais para garantir o seu direito à moradia. Inclusive, há vários casos de invasores que já possuem imóvel próprio”, afirma o presidente do Sinduscon-MG, Andre de Sousa Lima Campos.

Desde 2013, cerca de 3.500 pessoas ocupam irregularmente a área conhecida como Granja Werneck, o que impossibilita a construção de 13.140 apartamentos das faixas 1 e 2 do PMCMV, justamente aquelas que atendem às famílias de menor renda. O empreendimento beneficiaria 40 mil pessoas. Mesmo com a autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em setembro, o governo de Minas ainda não emitiu ordem de reintegração de posse, impedindo essa irregularidade.

Além de prejudicar milhares de famílias, os invasores também provocam danos ambientais devido ao corte de árvores, queimadas e lançamento de esgoto nos rios. “O empreendimento vai ocupar, de forma ordenada, 32% da propriedade. Os demais 68% seriam mantidos em áreas de preservação ambiental, parques e espaços públicos. É um projeto sustentável de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, explica o gerente da Granja Werneck, Francisco Brasil.

Outro caso em Belo Horizonte é de um terreno no bairro Trevo, na região da Pampulha. Desde 2009, a empresa que é proprietária da área não consegue a reintegração de posse. Apesar de haver ordem do TJMG impedindo o governo de Minas de realizar obras no local, a Copasa vem construindo infraestrutura para abastecimento de água, ajudando a consolidar uma invasão ilegal.

“Além de ser uma afronta à Justiça, essas invasões ainda provocam uma enorme insegurança jurídica, que acaba prejudicando a sociedade como um todo. Cria-se uma situação que não beneficia ninguém, em especial os menos favorecidos. Famílias ficam sem moradias dignas, empresas têm prejuízos, empregos e tributos deixam de ser gerados, reduz a renda, cresce a violência no entorno e desestimula novos investimentos na região.”, reforça, Andre Campos.

Construções irregulares trazem risco de morte

Além de todo o prejuízo para a sociedade, as casas construídas nos terrenos invadidos também são um perigo para as pessoas que ocupam irregularmente esses locais. Como as construções são feitas de forma precária, com materiais e procedimentos inadequados e, muitas vezes, em encostas de morro, neste período de chuvas a probabilidade de que ocorra uma tragédia é grande.

Em Betim, um terreno de 17 mil metros quadrados do empreendimento Bairro Vila Alpina foi invadido há dois anos. No local, como contrapartida ao loteamento, haveria a construção de uma creche, escola ou posto de saúde. A área é de encosta e com solo arenoso; por isso, as chuvas estão causando estragos e a Defesa Civil já declarou que o local é de alto risco.

Segundo o engenheiro civil e um dos sócios da empresa responsável pelo loteamento, Eloi Oliveira, é preciso retirar imediatamente as pessoas do local. “No final de ano, caíram quatro barracões. Com 40 anos de experiência, acho que estamos perto de uma tragédia”, afirma.

A Prefeitura de Betim já acionou a Justiça e obteve a reintegração de posse, mas os ocupantes conseguiram uma suspensão temporária que impede a retirada. Com isso, todo o investimento feito no loteamento fica praticamente perdido.

“Nós que procuramos fazer tudo dentro da lei nos sentimos totalmente abandonados pelos guardiões da lei. Meu maior investidor acaba de tirar todo o seu capital do Brasil para investir em Portugal. Eu acabei de cancelar a análise de cinco projetos para os próximos anos”, complementa Eloi Oliveira.

Para o presidente do Sinduscon-MG, Andre Campos, o desrespeito às leis por parte dos ocupantes deveria ser investigado pelo Ministério Público e os responsáveis, punidos com o mesmo rigor com que as penalidades são impostas aos empreendedores. “Para cortar uma árvore, o cidadão e as empresas precisam de autorização da prefeitura. Os invasores devastam grandes áreas e nada acontece. Cumprimos com todas as obrigações legais, fazemos o projeto de acordo com as regras urbanísticas, entramos com contrapartidas, pagamos tributos, geramos emprego e renda, investimos e, quando há uma ocupação irregular, a impressão que temos é de que a lei não vale para os invasores. Precisamos de maior segurança jurídica e de uma atuação mais efetiva do Ministério Público, do Judiciário e do Executivo e também das ONGs. A sociedade organizada deve se posicionar contrária à ilegalidade e à desordem”, reafirma Campos.