Empresas devem se preparar com antecedência para consquistar certificação do Programa Pró-Ética

Em 2016, poucas companhias brasileiras comprovaram dispor de práticas voltadas à ética empresarial exigidas pela Controladoria-Geral da União para conceder reconhecimento

São Paulo, 6 de junho de 2017 – Em um momento em que a sociedade brasileira tem demandado uma atuação ética, responsável e transparente das empresas, comprovar a adoção de práticas voltadas ao reforço de controles, governança corporativa e compliance – assim como, concomitantemente, melhorar as próprias estruturas de gestão, de estratégia, de rentabilidade e de atuação no mercado – é essencial para a imagem das organizações. Nesse sentido, as companhias que buscam obter certificações de bons fundamentos nessa área, como é o caso do Programa Empresa Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU), precisam organizar suas gestões para conquistar tais atestados.

De acordo com a CGU, o Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no País um ambiente corporativo mais íntegro e transparente. A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que se mostram verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e a outros tipos de fraudes.

Criado ao final de 2010, o programa é uma das poucas certificações existentes voltadas a respaldar empresas que valorizam princípios éticos em sua gestão. Em 2016, somente 25 empresas conquistaram a certificação, que é concedida gratuitamente pela CGU.

Assim, o grande desafio é adequar as estruturas de administração das empresas aos princípios e estruturas de governança corporativa e compliance demandados pela Controladoria-Geral da União para a concessão do reconhecimento.

Vale lembrar que no mais recente processo de concessão da certificação, de 2016, 195 empresas se inscreveram na seleção, mas apenas as já citadas 25 conseguiram atender os critérios de enquadramento estabelecidos para a concessão do Pró-Ética.

“Pudemos observar que poucas empresas estão preparadas para conquistar a certificação. Elas precisam se organizar e investir em estruturas de controle e ferramentas de governança para estarem prontas a cumprir os requisitos e demandas estabelecidos pela CGU. Percebe-se que o enquadramento aos preceitos do Pró-Ética não é algo simples ou trivial de se fazer. Por isso, muitas delas podem precisar de apoio para atingir objetivos almejados nesse sentido”, esclarece Camila Araujo, sócia da área de Risk Advisory da Deloitte.

Procura em alta
A procura pelo programa da CGU vem crescendo ano a ano. Entre 2011 e 2013, 170 empresas solicitaram acesso ao sistema, e apenas 16 receberam a certificação. Em 2014, houve a reestruturação do Pró-Ética e não foram feitas avaliações. A partir de 2015, quando o programa voltou a ter renovação anual, 97 companhias se inscreveram e 19 foram aprovadas. Entre 2015 e 2016, houve um crescimento de 101% no número de participantes (de 97 para 195). Porém, em relação à concessão da certificação pela CGU, foi registrado um avanço de apenas 32% (de 19 para 25), o que demonstra o quão rigorosa é a instituição para incluir empresas no rol das certificadas.

No processo de 2017, 288 organizações estão concorrendo ao programa, número 48% maior que no ano anterior. “Esse crescimento contínuo da procura pelo Pró-Ética comprova que as organizações estão se dedicando a mostrar ao mercado que adotam princípios éticos, responsáveis e transparentes de atuação. E não há entidade com mais autoridade que a CGU para conceder uma certificação nessa área”, afirma Camila.

Segundo a executiva, outro fator importante que estimula a procura pelo programa Pró-Ética é que ele é concedido gratuitamente pela CGU. Assim, as empresas podem dedicar seus recursos à organização e estruturação de seus processos.

Em 2017, as inscrições de empresas interessadas no Pró-Ética aconteceram entre os meses de fevereiro e abril. Para 2018, a expectativa é a de que o prazo aberto à solicitação de acesso deve ocorrer no mesmo período do ano. Outro ponto importante que deve estar no radar das organizações é que, gradativamente, as licitações públicas devem passar a incluir em seu escopo cláusulas que exigem comprovação de estruturas de controles, governança e compliance das empresas concorrentes.

A tendência no Brasil é reproduzir aqui o que órgãos de controle estrangeiros já praticam. “Nos Estados Unidos, por exemplo, organizações sancionadas com base no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, legislação norte-americana que tem o objetivo de combater a corrupção internacional) e que comprovem ter ferramentas de controles bem estruturadas podem ter direito a reduções dos valores de multas aplicadas. Esses benefícios tendem a se tornar realidade também por aqui, de acordo com a evolução da adoção das boas práticas de gestão e de controles”, detalha Camila.

Vale destacar que os critérios de avaliação da CGU para a concessão da certificação são diferentes de acordo com o porte da empresa. Dentre as adequações exigidas pela certificação, destacam-se alguns parâmetros, como: adoção de políticas, procedimentos e sistemas de controle voltados a compliance; publicação de código de ética e conduta; viabilização de iniciativas eficazes de comunicação, treinamento e sensibilização dos colaboradores; criação de canais seguros de denúncia; adoção de soluções de reporte e transparência, entre outras.

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