Programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, convida público a refletir sobre o consumismo e os desafios da exploração comercial infantil no ambiente digital

Embora também seja um espaço de oportunidades e criação, a internet ainda não é um local seguro para crianças e adolescentes. Entre os riscos estão design persuasivo, coleta e tratamento de dados pessoais e a micro segmentação de publicidade

 

Ao longo dos anos, as crianças têm sido estimuladas ao comportamento consumista e, na internet, é possível perceber isso de forma mais intensa. Para refletir sobre o consumismo infantil na contemporaneidade e os desafios relacionados à exploração comercial infantil no ambiente digital, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, realiza, entre 16 e 18 de novembro, o 4º Fórum Internacional Criança e Consumo, com tema "As infâncias na Era da Convergência Digital". O evento será on-line e gratuito, e a programação completa pode ser consultada aqui.

 

Crianças são seres em peculiar fase de desenvolvimento, portanto, hipervulneráveis. Considerando sua enorme participação como usuárias da internet, as plataformas digitais, desenvolvedores de jogos e outras empresas de tecnologia devem garantir seu direito a usufruir do ambiente digital com segurança e de maneira a ampliar suas potencialidades. Inclusive, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que acaba de completar um ano de vigência, apresenta parâmetros mínimos para a regulação desta questão, em consonância com o dever constitucional de prioridade absoluta das crianças nas políticas e normas legais e assegurando o respeito ao seu melhor interesse, tanto em espaços online quanto offline.

 

A legislação nacional determina, ainda, a proteção das crianças frente a publicidade infantil, prática ilegal no Brasil em qualquer espaço ou meio de comunicação. Porém, as crianças usuárias da internet estão expostas - e muito - a várias formas de exploração comercial neste ambiente, e muitos são os impactos para elas e suas famílias. O ambiente digital, com seu modelo de negócios baseado em interesses comerciais, não apenas inaugura novos hábitos de consumo como, também, novos formatos de publicidade, a exemplo do unboxing, in-game ads, segmentação de anúncios, etc.

 

Influenciadores mirins também fazem parte da equação, tanto por promoverem produtos e marcas quanto por, muitas vezes, terem, eles próprios, seus direitos violados, quando performam trabalho infantil artísitico sem o devido acompanhamento que lhes é garantido por lei. Em suma, faz-se urgente debater e expandir a compreensão de como o  modelo de negócios das redes sociais e do ambiente digital como um todo viola os direitos das crianças, por meio, por exemplo, de coleta, armazenamento e processamento ilegal de dados infantis e pelo estímulo ao uso constante, hiperexposição e políticas vigilantistas. Ainda, considerando os contextos desiguais das múltiplas infâncias brasileiras e do sul global, é urgente discutir saídas multissetoriais e formas de garantir um ambiente digital seguro e promotor de direitos infantis.

 

“A internet, mais do que nunca, conta com a massiva presença das crianças e adolescentes e precisa ser segura e adequada para eles e suas vulnerabilidades. É importante refletirmos sobre como as empresas, o Estado e a sociedade em geral podem assumir suas respectivas responsabilidades na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e seu melhor interesse também no ambiente digital. Para isso, reunimos representantes de variados campos do conhecimento em torno de um evento dinâmico e propositivo, que busca prover um panorama da exploração comercial infantil ao longo das últimas décadas, apontando conquistas e desafios destes novos contextos", ressalta Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

 

15 anos de compromisso com infâncias livres de consumismo

 
O evento marca as comemorações dos 15 anos do programa Criança e Consumo. Firmando sua constante inovação e atuação consistente para garantir infâncias livres de consumismo e todas as formas de exploração comercial. Especificamente sobre os desafios do ambiente digital, o programa participou ativamente da elaboração do Comentário geral n. 25, que definiu como a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança se aplica ao ambiente digital. Entre outras recomendações, o documento reforça o dever dos Estados em tomar as medidas adequadas para prevenir, monitorar, investigar e punir qualquer desrespeito aos direitos da criança por parte das empresas. Inclui-se a proteção infantil frente à exploração comercial, inclusive com relação à publicidade infantil e ao marketing baseado em dados.

 

Ainda sobre o tema de direitos das crianças no ambiente digital, recentemente, o programa também alertou sobre a ocorrência de políticas e ações de agentes públicos e privados que colocam em risco a privacidade de crianças e adolescentes no Brasil, e, juntamente com  o InternetLab, lançou o relatório “O Direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças no Brasil”. O documento destaca, por exemplo, como a coleta e tratamento massivos de dados pessoais de crianças e adolescentes no uso de plataformas digitais representa riscos à sua segurança e integridade física e psíquica, considerando as possibilidades de vazamentos ou de exposição indevida dessas informações.

 

Sobre o Criança e Consumo

Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.

 

Sobre o Instituto Alana

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

 

Programação: 

Programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, realiza evento on-line e gratuito para promover discussões sobre a exploração comercial infantil na internet            

 Em comemoração aos 15 anos do programa, vem aí “As infâncias na Era da Convergência Digital”,  de 16 a 18 de novembro     

Para refletir sobre o consumismo infantil na contemporaneidade e os desafios relacionados à exploração comercial infantil no ambiente digital, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, realiza de 16 a 18 de novembro, a  4ª edição do Fórum Internacional Criança e Consumo, com tema As infâncias na Era da Convergência Digital. O evento marca, por meio de debates, lançamentos de publicações e exibição de vídeos inéditos, as comemorações dos 15 anos do programa, firmando sua constante inovação e atuação consistente para garantir infâncias livres de consumismo e exploração comercial.

O Fórum, que contará com participações de pessoas de referência nacional e internacional em temas como consumismo, infâncias e convergência digital, é voltado para famílias, educadores, profissionais do mercado anunciante, publicitário e de plataformas digitais, operadores do direito, especialistas, pesquisadores e interessados no tema digital e sua relação com infância e adolescência. O evento será on-line e gratuito, com tradução simultânea, legendas em tempo real e intérprete de Libras. A programação completa - que inclui em sua parte cultural um show exclusivo da cantora baiana Luedji Luna - pode ser consultada aqui.

Programação 4º Fórum Internacional Criança e Consumo

Dia 1 - 16/11 (terça), das 18h às 20h30     

Para investigar como o consumismo afeta e atravessa crianças, adolescentes e famílias no Brasil e no mundo, considerando a publicidade infantil em suas várias formas, que se adequam a formatos multiplataformas, o painel inaugural será "Exploração comercial infantil: consumismo ontem e hoje", com a presença de Humberto Baltar (@paispretospresentes), Deh Bastos (@criandocriancaspretas) e Inês Vitorino, (LabGRIM- UFC). A mediação será de Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.

Serão abordados os impactos da exploração comercial infantil no cotidiano das crianças e das famílias, incluindo desafios atuais do ambiente digital, que inaugura novos hábitos de consumo e, também, formatos de publicidade (como unboxing, in-game ads, segmentação de anúncios etc.). Os participantes irão refletir sobre algumas questões-chave como consumismo, impactos ambientais, criação de valores consumistas e influencers mirins.

Também neste dia será lançada a publicação, inédita do Brasil, "O Futuro da Infância no Mundo Digital - Ensaios sobre Liberdade, Segurança e Privacidade". A obra é uma coletânea de ensaios de pesquisadores, representantes de empresas e especialistas do mundo inteiro, que buscam analisar e apontar caminhos para uma internet segura para crianças e adolescentes. Há, ainda, um artigo do Instituto Alana que reflete especificamente sobre o contexto de crianças brasileiras e do sul global. A publicação foi originalmente produzida em inglês, pela 5Rights Foundation, uma fundação britânica que atua em prol de um ambiente digital adequado para crianças e jovens, e foi traduzida para o português pelo Criança e Consumo. Após o evento, a publicação ficará disponível digitalmente, em formato PDF.

A última atividade do dia será um show exclusivo de Luedji Luna, que também fará uma fala sobre a proteção de crianças frente à exploração comercial no ambiente digital.

Dia 2 - 17/11 (quarta), das 18h às 20h30     

No segundo dia de evento, o painel abordará aspectos da exploração comercial infantil na internet, que se baseia em um modelo de negócios que parte da experiência humana como matéria prima para extração, predição e comércio. Também será discutida a utilização, por parte das plataformas, de um design que busca persuadir os usuários ao consumo. Este debate quer expandir a compreensão de como tal modelo de negócios viola os direitos das crianças, que envolve coleta, armazenamento e processamento massivo de dados infantis pelo estímulo ao uso constante, hiper-exposição e políticas vigilantistas.

O painel terá como título "Exploração comercial infantil na internet: desafios contemporâneos". Participam da conversa Rafael Zanatta, do Data Privacy Brasil, Renata Tomaz, pesquisadora doutora em comunicação e Maria Clara Lacerda, jovem embaixadora Criativos da Escola. A mediação será de Bia Barbosa, representante do 3º setor no CGI.br. Além do painel, os participantes poderão acompanhar uma entrevista exclusiva de Josh Golin, da Fairplay (EUA), com Duncan McCann, pesquisador, economista e pai inglês que abriu uma ação contra o YouTube pela proteção das crianças.

Dia 3 - 18/11 (quinta), das 18h às 20h30  

O último dia de evento contará com o painel "A internet que queremos para as crianças: caminhos multissetoriais", que abordará como plataformas digitais, desenvolvedores de jogos e outras empresas de tecnologia podem garantir o  direito de jovens a usufruírem com segurança, do ambiente digital. A atividade conta com a presença de Demi Getschko, considerado o "pai da internet no Brasil" e presidente do CGI.br, Marina Feferbaum, da FGV, Yasodara Cordova, do Unico ID Tech e Paulo Rená, do Instituto Beta. A mediação ficará por conta de Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana. Também haverá, nesse dia, o lançamento do Parecer "Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes", com a presença da autora, a advogada Ana Frazão (UnB), e da professora de direito Caitlin Mulholland, da PUC Rio.

Ao final do evento, será apresentado um Panorama internacional sobre proteção infantil on-line com depoimentos e reflexões de: Sonia Livingstone, LSE (Reino Unido), Awo Aidam Amenyah, do Child Online Africa (Gana), Lionel Brossi, da Universidade do Chile, Rys Farthing, da Reset Austrália  e Bruno Studer, parlamentar francês.                                 

Para os inscritos que acompanharem a transmissão ao vivo nos três dias, será emitido um certificado de participação ao final do evento.                                                                          

Sobre o Criança e Consumo

Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.

 

Sobre o Instituto Alana

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.