A apressada privatização dos portos ameaça a soberania e precisa ser democraticamente discutida. O que acontece em Santos, o maior porto do país, vale para o Brasil

José Manoel Ferreira Gonçalves*

Um país estagnado, que se exime de um projeto nacional de desenvolvimento e prefere entregar de bandeja o patrimônio público para a iniciativa privada. Esse é o retrato do Brasil atual. Exemplo dessa gestão estreita é a propalada privatização do porto de Santos, com o anúncio de que estará aberta até o dia 16 de março a consulta pública com estudos técnicos e jurídicos sobre o assunto. Após essa etapa, serão emitidas as minutas de edital e contrato, a serem submetidas e avaliadas pelo TCU.

A expectativa do governo é realizar o leilão ainda em 2022, prevendo um período de concessão de 35 anos, com mais cinco prorrogáveis. O plano é vender a participação federal e realizar uma concessão para a administração do serviço portuário. Em resumo, vamos abdicar a soberania sobre o porto. É como deixar de ter controle sobre a Marinha, a autoridade aduaneira.

Trata-se de um dos mais importantes e estratégicos ativos do país. A área de influência econômica do porto engloba mais de 50% do PIB do Brasil e 49% da produção nacional. Declinar de seu controle é dizer "amém" à falta de protagonismo econômico e político. Seria mais prático recriar as capitanias hereditárias.

Para a Baixada Santista, será mais um duro golpe. Há décadas a região vem perdendo sua importância econômica, fruto da apatia política de seus dirigentes. A recuperação do porto exerceria uma influência primordial na recuperação da Baixada. Mas, ao que tudo indica, se a população não reagir, as decisões sobre o futuro do porto ficarão a cargo das empresas que o arrematarem em leilão.

Para completar, não se sabe ao certo quando haverá audiência pública presencial para o rito de privatização já instalado. 

 

É urgente que o assunto seja amplamente discutido, sem afoiteza, com toda a transparência possível. O debate precisa pautar o processo e evitar que o bem comum seja prejudicado.

Felizmente, movimentos populares estão mobilizados para não permitir que o açodamento das autoridades e a falta de transparência do governo ditem os rumos de nossos portos e venham dilapidar o patrimônio público. 

Uma decisão da Justiça Federal em primeira instância, publicada no dia 4 de fevereiro, determinou a suspensão da audiência pública marcada para o próximo dia 7.02, em que se daria mais um passo para a desestatização do porto de São Sebastião.

O argumento acatado pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba diz respeito a uma ação civil pública impetrada por federações e sindicatos de trabalhadores portuários, que, com toda a razão, alegam que não foi dada a devida publicidade e acesso à documentação a ser discutida.

Esperamos que decisão semelhante também seja tomada em relação ao processo do Porto de Santos, que, por enquanto, evolui sob a névoa da privatização iminente, sem espaço para questionamentos.

Precisamos de uma agenda econômica sólida para o Brasil e a Baixada Santista. A venda do porto é um erro, que contradiz e invalida qualquer política pública voltada para o desenvolvimento nacional e regional.

Precisamos de um porto vibrante, com o melhor serviço e menor tarifa, sob o controle e incentivo do Estado, que não deveria almejar lucro, mas sim a expansão econômica advinda da competitividade das empresas, com mais emprego e melhores salários.

O Brasil e a Baixada Santista devem ser respeitados. Sua gente merece um futuro melhor.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e escritor. Presidente da FerroFrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias) e da Associação Guarujá Viva (Aguaviva). Diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)