Combate ao roubo de cabos de telecom e a Reforma Tributária estão entre as prioridades legislativas para 2022

Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2). Nos municípios, prioridades envolvem a aprovação de leis para atualizar o processo de licenciamento de antenas.

Brasília, 02/02/22 – Projetos que ajudem a combater o furto, o roubo e a receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações e que visem realizar uma ampla Reforma Tributária são alguns dos considerados prioritários pelo setor de telecom durante o ano de 2022. Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), o setor defende o avanço das propostas que ajudem a ampliar a conectividade e garantir maior segurança jurídica no Brasil.
 
Os problemas decorrentes dos crimes que prejudicam a infraestrutura de telecomunicações afetam o serviço de milhões de brasileiros todos os anos. Apenas em 2020, 6,7 milhões de cidadãos em todo o Brasil tiveram seus serviços interrompidos pelo furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos e ficaram sem poder acessar serviços essenciais como Corpo de Bombeiros, Polícia e emergência médica.
 
O setor de telecomunicações defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal, quanto os estaduais e municipais, e a aprovação de projetos de lei que adequem e endureçam as penas desses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas. Entre os projetos estão o PL 5846/2016, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e sob a relatoria do deputado Felipe Francischini (PSL-PR).  Ainda no tema, o setor estará atento ao avanço dos PLs 3410/2021 e 4997/2019, que tramitam no Congresso Nacional.
 
Outro ponto de extrema importância que aguarda a análise do Legislativo é a Reforma Tributária, num molde que promova uma tributação mais justa para o setor. 
 
“O setor defende uma Reforma Tributária ampla, que leve à uma redução de impostos e tributos cobrados em cima de telecom. Hoje pagamos impostos semelhantes a bens supérfluos, mesmo a conectividade sendo tão essencial na vida de todos”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
 
Ferrari destaca que reduzir impostos vai aumentar a capacidade de investimento das operadoras, hoje na ordem de R$ 32 bilhões por ano, o que impactará imediatamente em setores produtivos, gerando mais arrecadação e beneficiando diversos setores da sociedade. Ainda neste sentido, é positiva a proposta de reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
 
O setor também destaca a necessidade de uma simetria de regras entre as empresas provedoras de aplicações, mais conhecidas como Big Techs, e as operadoras de telecomunicações. Enquanto há excesso de regulamentação e tributação recorde sobre os serviços de voz e dados oferecidos pelas prestadoras de telecomunicações, aplicativos de mensageria e outras aplicações não estão sujeitos a índices de qualidade, não pagam as mesmas taxas, nem impostos setoriais, como o FUST, e não assinam contratos em papel. Essas diferenças, destaca o presidente executivo da Conexis, evidencia uma diferença desleal entre a carga regulatória e tributária dos dois grupos de empresas. “A isonomia de condições entre os serviços é essencial para a concorrência”, afirma.
 
Modernização das leis municipais para a chegada do 5G
 
No âmbito municipal, o setor continuará trabalhando e buscando a atualização das leis municipais de antenas. Houve avanços importantes no último ano, como a aprovação de novas legislações em São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro, além da implantação do licenciamento totalmente digital em Porto Alegre. Com a mudança, o licenciamento na capital gaúcha sai na hora, sem intervenção humana. A modernização dessas leis e a facilitação do processo de instalação de antenas e infraestrutura de telecom é fundamental para o avanço da conectividade das cidades, especialmente para a chegada da tecnologia 5G nos próximos anos.
 
Além das leis municipais, a expansão da infraestrutura pode ser facilitada com o silêncio positivo, medida que autoriza a instalação de antenas caso a autoridade não se manifeste acerca do pedido depois de 60 dias. O PL 8518/2017, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), é uma oportunidade neste sentido e está pronto para votação no Plenário da Câmara Federal.

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