DPU propõe a Governo Federal medidas urgentes de assistência social para Petrópolis
A Defensoria Pública da União (DPU)
propôs à Presidência da República a adoção de medidas emergenciais e
extraordinárias no município de Petrópolis (RJ) para a garantia da saúde, da
alimentação, do abrigamento, da infraestrutura e da proteção social da
população atingida.
A demanda foi apresentada pelo defensor
público-geral federal, Daniel Macedo, em ofício enviado nesta quinta-feira (17)
para o presidente da República, Jair Bolsonaro.
“A esse respeito, recorde-se louvável
medida do Governo Federal por ocasião das chuvas na região Sul da Bahia e de
Minas Gerais, que abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da
Cidadania para o fortalecimento de ações de segurança alimentar e nutricional”,
destaca Macedo.
O defensor público-geral federal propõe
que o Governo Federal reproduza essas medidas no município de Petrópolis.
No documento, a Defensoria Pública da União também faz referência à portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (atual Ministério da Cidadania) que estabelece os parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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