Mercado Forex: nova lei moderniza e atualiza transações cambiais

Mudanças no marco legal cambial ajudam na desburocratização e permitem inserir o Brasil em um cenário positivo de comércio e investimentos mundiais

No dia 10 de fevereiro de 2022, a Brazil-Florida Business Council Inc., organização empresarial que estimula negócios bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, organizou o webinar "Nova Regulamentação Forex do Brasil: Impacto no Mercado Financeiro e Comércio Internacional".

O evento destacou a lei 14.286/2021, que estabelece o novo marco cambial. Sancionada em 30 de dezembro de 2021, ela está prevista para entrar em vigor um ano depois. Nesse meio tempo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central devem trabalhar nas regulamentações. A medida unifica e moderniza um conjunto de regras sobre transações cambiais e promete simplificar essas operações.

O termo forex, também conhecido como FX, é uma contração de foreign exchange market, uma expressão que pode ser traduzida como mercado cambial.

Com moderação de Paulo Brancher, Sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, o encontro contou com as palestras de Eduardo Liberato, Conselheiro do Departamento de Forex e Regulação Prudencial do Banco Central do Brasil; Larissa Arruy, Vice-Presidente da fintech Neon; Roberto Medeiros Paula, diretor do Departamento de Forex do Banco Bradesco; e Kelly G. Massaro, Presidente e CEO da ABRACAM - Associação Brasileira de Câmbio.

Segundo Paulo Brancher, o evento foi uma grande oportunidade de debater um tema que é da maior importância para o país.

“É um tema técnico, mas que vai afetar direta e indiretamente pessoas físicas e jurídicas”, assinalou.

Essa mudança no marco legal cambial afeta o mercado e o comércio internacionais, ajuda na desburocratização e permite inserir o Brasil em um cenário positivo de comércio e investimentos mundiais. “A antiga política cambial era complexa, marcada pela rigidez. Representava um mercado fechado em comparação a países com legislações mais flexíveis e modernas. Se não houvesse a mudança, seria difícil a modernização”, apontou Paulo.

Para o sócio da Mattos Filho, a nova regulamentação traz um cenário de reorganização de normas e artigos. Além disso, a lei atribui competências para que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central tomem as rédeas do sistema cambial.

Fintech Neon

Larissa Arruy, do Neon, também expôs seu ponto de vista sobre os principais aspectos do novo marco legal do câmbio brasileiro.

Segundo ela, aconteceu uma modernização há muito esperada e necessária, uma vez que o mercado cambial vem mudando significativamente.

A lei é bem objetiva, com um arcabouço legal que traz muita segurança jurídica. As disposições não vão se tornar datadas.

O BC regulamenta o mercado cambial restrito a instituições autorizadas e, agora, oferece mais flexibilidade para instituições de pagamento, como a Neon, para que façam operações de câmbio, desde que relacionadas com sua atividade de instituição de pagamento, trazendo inovação e competitividade. “Essa flexibilidade vai permitir que a legislação acompanhe o desenvolvimento do mercado”, sinalizou Larissa.

Outro aspecto importante é que o BC vai manter as contas de custódia em reais. “A manutenção em reais por organizações internacionais aumenta a conversibilidade do real, possibilita que outros países enxerguem o real como moeda de reserva e gera proteção legal para esses ativos”, relatou Larissa. “A lei mostra que o tratamento jurídico é idêntico, dando segurança para os investidores que quiserem investir no Brasil”.

O novo marco também possibilita que investimentos locais apliquem em operações de crédito no exterior. Segundo Larissa, antes os bancos brasileiros não podiam fazer empréstimos no exterior. “A alteração na regra abre novas pontes para os bancos brasileiros que queiram buscar internacionalização”, sublinhou a executiva do Neon.

Banco Central

Eduardo Liberato aproveitou para contar o que o BC pode esperar em relação à nova regulamentação cambial.

De acordo com o conselheiro do BC, um conjunto de disposições legais em vigor, distribuído em mais de 40 leis e decretos, vai ser revogado no fim do ano. “Isso representa um avanço da lei e um aumento da segurança jurídica para operações feitas no exterior. É um ganho importante, definir claramente o que é uma irregularidade ou não”, expôs Eduardo.

O conselheiro do BC também lembrou a alteração no requerimento de proporcionalidade vinculado aos riscos do negócio. Com isso, uma instituição autorizada vai poder ter iniciativa desde que o cliente apresente a documentação necessária.

Eduardo destacou ainda que a estruturação das operações cambiais com uma formatação mais simples deve caminhar, mais adiante, para um sistema de pagamentos instantâneos, como uma espécie de “PIX internacional”.

ABRACAM

A CEO da ABRACAM, Kelly Massaro, revelou que a associação está muito animada com as mudanças trazidas pela nova regulação do mercado cambial.

Trata-se de uma medida importante para economia brasileira como um todo. “O BC vai orquestrar esse mercado. Vai delinear a mobilidade no processo, olhar o potencial de crescimento e assegurar ferramentas precisas para estabilizar o mercado financeiro”, pontuou.

“Essa nova lei tem um potencial transformador para o país. Ela vai construir um arcabouço legal que possa estimular o mercado cambial, regulamentado e alinhado com a vida real”, complementou.

Kelly também ressaltou um ciclo de auditorias com engajamento muito forte, capacitando profissionais, evolução tecnológica ou inserção de novos players no mercado.

 

Bradesco

Roberto Medeiros registrou como o Bradesco enxerga a nova lei. Para ele, é bem-vinda a simplificação e consolidação promovida pela nova regulamentação. 

Em relação aos serviços financeiros no exterior, será benéfico poder usar recursos nas contas no exterior e gerar novos modelos de negócios. “O Bradesco tem um banco na Flórida que recentemente criou um sistema que permite transferências on-line pelo aplicativo, funcionando como um tipo de PIX”, detalhou.

Outra oportunidade é que os bancos brasileiros vão ter que fazer cadastro de clientes estrangeiros no Brasil, algo que antes não tinha.

Sueli Bonaparte, presidente da Brazil-Florida, finalizou o evento ressaltando que “é preciso abrir as fronteiras do Brasil para mais investidores estrangeiros, modernizar, facilitar as relações. A modernização da lei cambial tem um papel fundamental nessa questão”.