Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa de Regularização Fiscal do DF até 31 de março
Especialista em Contabilidade explica os
benefícios vinculados à iniciativa, que faz parte do Refis 2021
Alessandra Amorim
Agência Dois Ellis
O Programa de Incentivo à Regularização
Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF), aprovado em 14 de dezembro pela Câmara
Legislativa, permite que pessoas físicas ou jurídicas possam aderir ao programa
até 31 de março. Esta segunda etapa faz parte do pacote Pró-Economia 2, lançado
pela Secretaria de Economia do DF (SEEC-DF), e apresenta uma nova possibilidade
de renegociação das dívidas tributárias com o governo local, que espera
movimentar mais de R$ 1,5 bilhão nos cofres da capital.
A princípio, espera-se que mais de 380
mil pessoas e 90 mil entidades empresariais renegociem seus débitos gerados até
a data limite de 31 de dezembro de 2020. Entre os benefícios previstos no Refis
2021 estão a redução do valor principal do imposto e redução de juros e
multas, inclusive as de caráter moratório.
Para a especialista e CEO da Controller
Assessoria Contábil, Alessandra Neiva Amorim, a proposta governamental se
torna uma boa solução para aqueles que possuem condições de quitar os débitos
logo no começo do ano. “A redução de até 50% no valor bruto das dívidas por intermédio
da renegociação fornece possibilidades mais amplas para organizar as demais
finanças no decorrer do segundo semestre”, pontua.
Devido ao sucesso da última etapa da
arrecadação de dívidas, que previu um recolhimento de mais de R$ 3 bilhões para
os cofres públicos, a segunda parte do Refis 2021 permanece com a ausência de
um valor-limite para a renegociação. Entretanto, ressalta-se que a redução do
valor principal se limita a todos os débitos tributários de até R$ 100 milhões
e o valor total das pendências pode ser dividido em até 120 parcelas.
A adesão aos Refis 2021 pode ser feita
digitalmente, por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, ou
presencialmente nas agências representantes do órgão. Ainda de acordo com
Alessandra Amorim, além de aquecer o mercado, a renegociação das dívidas de
forma consciente permite que as empresas reforcem o planejamento tributário
interno. “A prestação de contas, principalmente aquelas que envolvem o meio
corporativo, deve ser manejada de maneira responsável a fim de minimizar os
custos fiscais. Neste caso, é interessante recorrer à assistência profissional
para adquirir os melhores benefícios para cada caso”, conclui a especialista.
Sobre a Controller - Atuando há mais de
duas décadas na capital brasileira, a Controller Assessoria Contábil oferece
serviços de maneira responsável e transparente nas áreas de consultoria,
contabilidade e planejamento tributário. Com uma ampla equipe de especialistas,
a empresa é um dos destaques no ramo brasiliense.
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