Cremesp solicita audiências à Procuradoria Geral de Justiça, Procon e secretarias de Saúde para apuração conjunta sobre venda de atestados e laudos

Conselho recebeu diversas denúncias sobre sites e perfis que comercializam ilegalmente documentos médicos

O Cremesp enviou ofício ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e às secretarias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, solicitando audiências para uma apuração conjunta das inúmeras denúncias que tem recebido a respeito da prática ilegal de comercialização de atestados e laudos médicos por meio de sítios eletrônicos.

O objetivo é ampliar o campo de ação do Conselho, para além do limite de suas atribuições legais que tem empreendido até o momento, visando mapear e identificar os profissionais responsáveis pela emissão de falsos documentos, para efetivamente coibir essa prática em conjunto com as promotorias especializadas, a exemplo da promotoria do consumidor ou crimes cibernéticos.

As denúncias recebidas pelo Conselho apontam para um aumento expressivo de sítios eletrônicos ‘especializados’ na venda fraudulenta de atestados, laudos, exames laboratoriais e exames de gravidez, que são utilizados como requisito legal para justificação de ausências no trabalho, escolas e outros. Em geral, os documentos são subscritos por profissionais médicos, ou não médicos, com precificação, sem que tenha havido acompanhamento profissional, e pior, em que e alguns casos são pagos e não entregues.

Para ampliar e fortalecer a parceria na apuração e punição dos responsáveis por esses ilícitos, o Cremesp solicitou, também, uma reunião com o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, do MP-SP, Mário Luiz Sarrubbo, com a finalidade de aperfeiçoar os termos de Cooperação Técnica, e acelerar a defesa e qualidade de prestação de serviços médicos à população.