Criptoativos: regulação avança no Brasil e mercado financeiro se expande, aponta especialista

Legalização deve chegar ainda em 2022 focando nas instituições que operarão com cripto

A regularização dos criptoativos segue avançando no Brasil. Enquanto as operações e empresas envolvidas nesse mercado já foram definidas no PL 3825/19, que foi aprovado em comissão especial do Senado Federal e aguarda os pareceres do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, os órgãos reguladores estão acompanhando o debate de perto. Para o especialista em regulação José Luiz Rodrigues, o crescimento do interesse da população é o responsável em agilizar esse processo, que deve se concretizar ainda em 2022.

“A popularização das criptomoedas é o que tem mobilizado os debates sobre sua regulamentação. Mas quando falamos de regulamentar o mercado cripto, estamos falando das prestadoras de serviços de comercialização de ativos virtuais, ou seja, os papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos com esse tipo de atividade. Assim que os projetos de lei forem aprovados, os reguladores, principalmente Banco Central e CVM, entrarão em campo para regulamentar a lei que trará segurança nas operações com criptoativos”, explica José Luiz, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados. 

O especialista alerta para a diferenciação dos conceitos de criptomoedas e criptoativos, esse segundo alvo dos projetos de regulação. Os critpoativos são a representação de um valor ou de um direito contratual protegido por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais. A tecnologia mais comum por trás de um criptoativo é o blockchain. Ou seja, toda criptomoeda é um criptoativo, mas nem todo criptoativo é uma criptomoeda.

“Provavelmente, não haverá uma lei que reconheça especificamente as criptomoedas, mas a regulação dos criptoativos já traz a base de segurança necessária, que é a regulamentação de quem e como podem ser oferecidas as operações com essas moedas digitais”, detalha o especialista.

Com os operadores devidamente regulados, será possível separar o mercado e delimitar o papel de cada entidade envolvida. “O ideal é que apenas entidades autorizadas possam operar com criptomoedas no mercado, seja uma corretora, uma distribuidora ou outra instituição autorizada com matriz de risco própria para esta atividade, controles de lavagem de dinheiro, entre outros critérios de segurança”.

Além da regulação em si, José Luiz também defende a análise comportamental das empresas prestadoras de serviços financeiros em cripto, as exchanges, e dos investidores que atuam com esses ativos. “Algo que os órgãos reguladores têm realizado e eu vejo como uma postura muito positiva é olhar para o comportamento do mercado perante as inovações financeiras. Por exemplo, durante a implementação do Pix, o Banco Central auxiliou na educação da população sobre o novo meio de pagamento e acompanhou as características de uso para moldar a inovação e popularizá-la. Ao olhar como as pessoas e as empresas se comportam com a criptoeconomia, isso ajuda no desenvolvimento da legislação e inibe práticas ilegais”.

Mas as criptomoedas são seguras? José Luiz afirma que sim, ressaltando que só devem operar com os ativos digitais os investidores capacitados, já familiarizados com ativos de renda variável. “É importante que o investidor entenda os riscos, ou seja, as volatilidades que são correspondentes a este tipo de investimento. Afinal, se de um lado há um alto rendimento nas criptomoedas de forma geral, do outro existe a volatilidade. E cabe à pessoa, ciente das condições, decidir se vai aplicar seu dinheiro ou não”.

Sobre a JL Rodrigues & Consultores Associados

Há vinte e três anos no mercado, a JL Rodrigues & Consultores Associados (https://jlrodrigues.com.br/) é uma consultoria especializada em regulação, organização, supervisão e acesso ao Sistema Financeiro e ao Mercado de Capitais, com foco no atendimento a empresas e instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, que atuam ou pretendem atuar nesses ambientes.

Também atende instituições que atuam em atividades relacionadas como, por exemplo, instituições de pagamentos, fintechs de crédito, consórcios e outros modelos de negócios ligados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, como as de Infraestruturas de Mercado.

A consultoria representa seus clientes perante os órgãos reguladores pertinentes, para propor soluções eficazes no âmbito administrativo, institucional, regulamentar e contábil, que preservem seus legítimos interesses econômicos, financeiros e comerciais.

José Luiz Rodrigues, sócio titular da empresa, é também membro do Conselho da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) o que faz com que a Consultoria esteja inserida nesse ecossistema de forma ativa.