Políticas públicas e acolhimento da comunidade LGBTQIA+ foi tema de 1ª Conferência de Direitos Humanos de Refugiados e Migrantes

Evento promovido pelo Casarão Brasil - Associação LGBTI reuniu representantes de diferentes países

Todos nós sabemos que a comunidade LGBTQIA+ sofre preconceitos e é alvo de invisibilizações diversas (usar ou um ou outro). Porém, uma parte desta comunidade é pouco mencionada: os refugiados e migrantes, que já sofrem por estar chegando a um país desconhecido e mais o preconceito de sua orientação sexual. Pensando nisso, o Casarão Brasil promoveu a 1ª Conferência de Direitos Humanos de Refugiados e Migrantes LGBTI. O debate, que ocorreu na última quinta-feira (17), tratou sobre a cidadania e a inclusão de refugiados e migrantes LGBTI.



A Conferência virtual trouxe representantes de diferentes países, como o Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo, Paulo Jorge Nascimento, que falou muito sobre o acolhimento e acesso a Serviços Públicos por Refugiados e Migrantes LGBTI. “Eu acredito que o mundo tenha obrigação de andar para frente. Muitos refugiados ou migrantes são discriminados por sua orientação sexual. Eu entendo que eles devam ter um trabalho digno, que permita uma integração social, e viver em um lugar que os proteja, é um direito fundamental. Isso é indiscutível! Todos os países do mundo têm a obrigação de prestar atenção e seguir esses princípios, podemos fazer isso internacionalmente através de campanhas de sensibilização”, defendeu o Cônsul.



Já Ana Wanzeler, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, tratou sobre as políticas públicas para os refugiados e migrantes LGBTI. “O processo migratório é muito sensível, e os migrantes LGBTQIA + têm um desafio maior ainda. Aqui na Secretaria, temos uma atenção especial para que a integração dessa população seja uma prioridade. Do ponto de vista internacional, São Paulo é referência em sua política de apoio ao imigrante, está em combate ao retrocesso do Governo Federal. Como o Plano Municipal de Política para o Imigrante, inédito entre os municípios brasileiros, que foi montada com a participação de refugiados, imigrantes e organizações internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados. Esse documento prevê um eixo específico sobre o acesso à direitos e serviços à população imigrante LGBTQIA +. Na prática, significa que essa população tem acesso integral à educação, trabalho, saúde, geração de renda e as redes de proteção específica”, detalhou Ana.



Na Conferência, também foram abordados temas como a promoção e garantia de acesso a direitos sociais e serviços públicos para refugiados e migrantes LGBTI na União Europeia, trazida por Juliana Wahlgren, fundadora da Revibra Europa e chefe de litígio estratégico da ENAR, em contraste com a situação da América Latina, comentada por Maria Paula Botero, psicóloga e pesquisadora de migrações LGBTQIA+.



A 1ª Conferência foi realizada com apoio do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos em São Paulo. Gabriela Presti, assessora cultural do Reino dos Países Baixos, lembrou na Conferência que, na Holanda, candidatos políticos foram impedidos de trabalhar por sua orientação sexual. “Hoje, a mudança está consagrada na lei holandesa e com amplo apoio público ao direito de determinar sua vida pessoal e com proteção à violência no espaço público e privado.”



“Há motivos para ser otimistas, no entanto, nossos princípios ainda não são refletidos em todas as esferas. Nosso princípio é que todas as pessoas possam estar livres de preconceito no mercado de trabalho e igualdade de tratamento. Essas pautas estão no foco principal de nossas políticas, defendida de forma irrestrita pelo governo.”



“Para colocar esses princípios em prática, precisamos dos empregadores, os cidadãos, escolas, organizações da sociedade civil, sindicatos, dentre outros juntos”, pontuou Gabriela.



Além disso, a Diretora de Proteção de Direitos de Minorias Sociais e População em Situação de Risco do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Marina Reidel falou sobre a dificuldade e o desafio em construir Políticas Públicas dentro do Departamento que deem conta das necessidades do dia a dia dessa parte da população. "Nós precisamos pensar e ouvir essas pessoas. Vemos que o Casarão Brasil quer dialogar para avançar com as políticas. Porém, todas as vezes que alguém quer se refugiar aqui no Brasil e faz parte da comunidade LGBTI, por medo ou por receio de se identificarem, não é no primeiro momento que a pessoa vai assumir a sua identidade”, contou Marina.



O Casarão Brasil - Associação LGBTI é uma organização social sem fins lucrativos, fundada em 2008 para inovar as atuações política e social em favor da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexual (LGBTI). A instituição oferece uma variedade de serviços para a comunidade arco-íris e realiza eventos em diversas áreas, como assistência social, saúde, educação e trabalhos voltados para o fortalecimento e autoestima dessa população. Também promove campanhas desenvolvidas para os homossexuais e a sociedade em geral.



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Projetos do Casarão Brasil

Projeto Viva Condessa: Rainha da Noite Paulistana - Projeto realizado em parceria com a Coordenadoria de IST/AIDS, presta homenagem a uma das pioneiras do entretenimento paulista, Condessa Mônica, que criou a NostroMundo em São Paulo e apoiava as iniciativas de Brenda Lee e de outras, junto aos pacientes com HIV em vulnerabilidade social.

Projeto Cozinhando pela Vida - Encontro de mulheres de regiões periféricas para cozinhar pela vida de pessoas LGBTI em situação de extrema vulnerabilidade social. O projeto atua na região central de São Paulo, gera renda e movimenta produtores locais, empregando mais de 20 pessoas e ofertando alimentação saudável.



Sobre o Centro de Acolhida Especial Casarão Brasil (CAE-Casarão)

O local oferece acolhimento provisório para pernoite em espaço com estrutura para acolher, com privacidade, mulheres transexuais e travestis adultos em situação de rua, a partir dos 18 anos, respeitando seu perfil e sua identidade de gênero. Atua para acolher e garantir proteção integral às pessoas em situação de rua, contribuindo para a reinserção social; para construir o processo de saída das ruas, respeitando-se as modalidades de atendimento ou da situação da população atendida; promover ações de reinserção familiar e comunitária; contribuir para restaurar e preservar a integridade, autonomia e o protagonismo da população em situação de rua; possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.



Sobre o Centro de Cidadania LGBTI Cláudia Wonder

Em setembro de 2020, o Casarão assumiu a gestão do Centro de Cidadania LGBTI Cláudia Wonder, na Zona Oeste da capital paulista. Cláudia Wonder foi militante travesti brasileira pelos Direitos Humanos. Ações do Centro de Cidadania: defesa dos direitos humanos, com atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação, apoio jurídico, psicológico, pedagógico e serviço social; promoção da cidadania LGBTI, com realização de palestras, cursos, rodas e conversas e mediação de conflitos; atividades pedagógicas com reforço escolar para beneficiárias cadastradas; capacitação e formação com cursos profissionalizantes; atividades assistenciais das inscritas no Programa Transcidadania, com emissão de documentos pessoais e busca de vagas no mercado de trabalho; outros serviços, como distribuição de cestas básicas, kits de limpeza e máscaras de proteção contra covid-19.



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