Prefeitos do RS apoiam Simplifica Já, Emenda 223 à PEC 110 na CCJ

Em carta aberta, prefeitos e prefeitas dos maiores municípios do Rio Grande do Sul apoiam a reforma proposta pelo Simplifica Já e repudiam a PEC 110, especialmente por propiciar o acirramento dos conflitos federativos e promovem uma severa redistribuição de carga tributária.

NA ÚLTIMA terça-feira - 15 de março - prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Sul, cujos Municípios representam uma população de aproximadamente 4,01 milhões de habitantes (35,5% do total da população do Estado em 2019), somando um PIB da ordem de R$ 175,13 bilhões de reais (2018), vêm a público externar o apoio à reforma tributária proposta pelo SIMPLIFICA JÁ, por conta da votação na CCJ do Senado Federal. Leia a carta na ÍNTEGRA AQUI.

Segundo o documento, em um contesto de crises sanitária, econômica e social, associadas à pandemia da Covid-19, que inevitavelmente repercutirão sobre a autonomia financeira dos Municípios ao longo dos anos e, em decorrência, sobre a capacidade de prestação de serviços públicos a seus munícipes, aprovar uma reforma que tire autonomia e capacidade financeira dos municípios é inaceitável.

A carta foi redigida depois que as equipes técnicas das prefeituras e das associações de Municípios – Frente Nacional de Prefeitos (FNP), assessorada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), e pelo Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças – realizaram análise cuidadosa das proposições contidas na PEC nº 45 e na PEC nº 110, ambas de 2019, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, para concluir que elas ofendem o pacto federativo, em desfavor especialmente dos Municípios, propiciam o acirramento dos conflitos federativos e promovem uma severa redistribuição de carga tributária, impactando especialmente as micro e pequenas empresas, o setor de serviços e o agronegócio.

Os prefeitos entendem, ainda segundo o documento, que a proposta do SIMPLIFICA JÁ, consubstanciada na emenda nº 223, Senador Giordano, à PEC nº 110 na CCJ, satisfaz a premissas que garantem maior equidade, simplificação e que preservam a saúde econômica de quem mais precisa.

Mais informações

Simplifica Já | www.simplificaja.org.br/ | 11 94516-8442