Medida Provisória da CSLL deve impactar instituições financeiras e fintechs que oferecem produtos as pessoas físicas e PMEs

São Paulo, 29 de abril de 2022 - Foi oficializado hoje (29) pelo Governo Federal,  a MP 1.115/2022 que é a medida provisória sobre o aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o aumento de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A alíquota da CSLL para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16%.

Para Diego Perez, presidente da ABFintechs, Associação Brasileira de Fintechs, esse incremento deve impactar principalmente as pessoas físicas e PMEs afetando diretamente a oferta de crédito das instituições financeiras, grupos que foram mais prejudicados nos últimos dois anos devido a pandemia da COVID-19 no Brasil e no mundo.

“O aumento da alíquota irá elevar o custo operacional das instituições financeiras e das fintechs, especialmente diante de um cenário de ajustes sequenciais da taxa básica de juros. Com isso, este custo tributário deverá ser nominalmente repassado para o cliente final, encarecendo o crédito e prejudicando a oferta de serviços financeiros atrativos, principalmente, para pessoas físicas e MPEs”, pontua.

Sobre a ABFintechs

A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), fundada em 2016 por empreendedores de quatro fintechs, possui mais de 500 associadas e tem como missão garantir que o maior número possível de Fintechs se tornem realidade como negócio, além de fazer do Brasil uma referência em inovação no setor financeiro, passando a ser um fornecedor para o mundo de inovação disruptiva em finanças. Com importante papel no desenvolvimento de questões regulatórias, a Associação realiza um trabalho próximo a Agências Reguladoras e Autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, dentre outras, com importantes conquistas alcançadas até o momento como a Instrução CVM 588, Resolução 4656 do BC e Sandbox regulatório. Conta com representantes no Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e  Comunicações, foi indicado como órgão oficial na estrutura de governança do Open Banking no Banco Central.