Como as criptomoedas afetam o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo e como os países deveriam agir?

Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Para melhorar os esforços da justiça criminal no combater à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, os países devem, em primeiro lugar, trabalhar conjuntamente e fazerem avaliações conjuntas.

Olhando mais amplamente, os países deveriam também realizar as seguintes ações:

A fim de visar o produto do crime, muitos os países devem fazer grandes ou fundamentais melhorias nos sistemas de justiça criminal.

Em linhas gerais, isso significa fortalecer uma cultura de investigações financeiras entre autoridades e priorizando casos focados em risco. Isso significa que, na prática, os países precisam olhar para as deficiências estruturais dentro e entre as agências e trabalhar em maneiras de superar obstáculos comportamentais e culturais que se colocam na forma eficaz de identificação, investigação e acusação de complexo e lavagem de dinheiro.

Nos casos de recuperação de ativos, não existe “bala de prata” para resolver tais questões com resultados imediatos. Os  sistemas de justiça são complexos e requerem coordenação com compromisso e buy-in em todos os níveis de governo (incluindo o político) para alcançar resultados positivos. Infelizmente, não temos visto isto acontecer. Existem situações reais onde o uso de criptomoedas tem sido utilizado para lavar dinheiro e financiar o terrorismo.

Sem uma legislação única sobre criptomoedas teremos cada vez mais, empresas e executivos burlando as legislações de seus países, buscando não somente lavar dinheiro para algo criminoso, mas também para evitar o pagamento de impostos. Os paraísos fiscais deixaram de ser países e passarão a ser moedas eletrônicas, que na maioria das vezes não são rastreáveis.

Os países precisam melhorar significativamente seus sistemas de justiça criminal por meio de ações concretas de coordenação. Isso inclui privar os criminosos do produto do crime e demonstrando que o crime não compensa, impedindo terceiros e lavadores de dinheiro profissionais, que lidam com dinheiro para grandes grupos do crime organizado e outros infratores.

Concluindo, os países devem melhorar seus processos contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo implementado medidas urgentes, que podem desagradar politicamente muitas pessoas, concentrando-se na eficácia da execução das leis voltada para estes temas. Os países devem se concentrar em alcançar resultados tangíveis desenvolvendo uma cultura que ‘segue o dinheiro’ que alimenta crimes e atividade terrorista. O uso de times com alto conhecimento em tecnologia serão fundamentais para que os resultados positivos possam ser alcançados. Afinal, temos um novo modelo sendo utilizado – criptomoedas.

Patricia Punder, advogada é compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil).