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Câmara aprova novas regras do empréstimo consignado em todo o país

Mudanças são aguardadas com expectativa pelo mercado em cenário de alta dos juros e endividamento das famílias

Brasília, 29 de junho de 2022 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 29/06, o texto-base da Medida Provisória 1.106/2022, editada pelo governo federal dentro do programa Renda e Oportunidade. A MP alterou as regras do empréstimo consignado para beneficiários da Previdência Social e ainda transformou o BPC e Auxílio Brasil em benefícios consignáveis. A Câmara não só acolheu a MP como ampliou seu alcance, incluindo todos os servidores públicos e trabalhadores do regime celetista nas novas regras.

Por maioria de votos, a Câmara elevou o valor máximo que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo consignado - a chamada “margem consignável”. Veja as principais regras aprovadas:

  • consignado INSS: margem consignável passa a ser de 45% do valor líquido do benefício, sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício; 
  • consignado público e privado: 40% da renda líquida, com 5% de destinação exclusiva ao cartão consignado;
  • inclusão dos beneficiários do BPC/LOAS e do Auxílio Brasil entre os convênios que podem contratar empréstimo consignado;
  • consignado do Auxílio Brasil: margem consignável de 40% do valor líquido recebido

De acordo com Gustavo Gorenstein, economista e co-fundador da BX Blue, fintech de empréstimo consignado online, essas mudanças são aguardadas com expectativa pelo mercado neste cenário de alta dos juros e endividamento das famílias.

“Um dos principais argumentos que pesou a favor da decisão dos parlamentares foi o fato de que o crédito consignado é o que tem o menor custo do mercado, em razão do desconto automático em folha de pagamento. Por outro lado, o assédio desenfreado do mercado, especialmente aos aposentados e pensionistas, é uma das barreiras que a Medida Provisória vai enfrentar ao longo da tramitação”, explica Gustavo Gorenstein.

Agora que a Câmara dos Deputados aprovou o texto, a proposta deve passar ainda pelo crivo do Senado Federal, e ser aprovada por maioria simples de votos antes de se tornar lei.

Sobre a BX Blue 

A BX Blue é uma fintech de crédito consignado criada para ajudar aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Fundada em 2017 por Roberto Braga, Fabrício Buzeto e Gustavo Gorenstein, a empresa atua como um marketplace apresentando as melhores ofertas de empréstimo disponíveis diariamente para quem não nasceu ontem. Por ter parceria com os principais bancos e instituições financeiras, a empresa tem acesso às menores taxas do mercado e consegue liberar o dinheiro em algumas horas ao cliente, que possui total autonomia em cada processo da contratação, incluindo visibilidade das taxas ‘’sem letras miúdas'' e segurança de dados. Além disso, a fintech consegue taxas menores do que as apresentadas em balcão, graças à tecnologia desenvolvida para otimizar o relacionamento da startup e criar equipes designadas para negociar entre bancos e instituições financeiras parceiras. A BX Blue atua com transparência e imparcialidade para que o cliente se sinta seguro e capaz de escolher a melhor opção de empréstimo para seu momento. Em caso de dúvidas, a empresa também dispõe de atendimento pessoal e personalizado. Para mais informações, acesse: https://bxblue.com.br/

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