Criação de grupo, aprovado pelo CNJ, visa apresentar propostas de enfrentamento à litigância predatória associativa

Presidente do Sindisfac-MG e sócio-diretor da Simples Antecipação de Recebíveis, Roberto Ribeiro, frisa a importância da luta das instituições em conjunto e harmonia contra aqueles que tentam burlar o sistema

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No mês de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de um grupo de trabalho externo, por meio da portaria 250 de 25/07/22, que tem como objetivo a apresentação de propostas concretas sobre o enfrentamento da litigância predatória associativa, ou seja, a indústria do “limpa nome”. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Factoring de Minas Gerais (Sindisfac-MG) e sócio-diretor da Simples Antecipação de Recebíveis, Roberto Ribeiro, é papel do setor desenvolver e tomar iniciativas de combate aos seres que tentam burlar o sistema.

Profissionais de notório renome participam do grupo, dentre eles: o presidente-executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir; a procuradora da República do Ministério Público Federal, Mariane Guimarães de Mello Oliveira; o advogado, doutor em direito pela UFRGS e professor da FGV-SP, Luciano Benetti Timm; e outros. Os membros são responsáveis por desempenhar as atividades em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares.

De acordo com Roberto Ribeiro, o cadastro positivo é um avanço imenso para todas as instituições que precisam de informações assertivas de perfil de risco de consumidores e empresas. “Não podemos deixar que um sistema estruturado de fraudes destrua esse avanço. Trata-se de uma indústria de liminares que limpa o nome de milhares de pessoas e empresas que possuem restrições de crédito”, destaca.

Além disso, ainda segundo o dirigente, as instituições precisam lutar em conjunto e harmonia contra aqueles que tentam burlar o sistema. “A ABRAFESC, juntamente com os seus sindicatos parceiros (SINFAC-SP, SINDISFAC-MG, SINFA-AM, SINFA-ES e SINFAC-SC), têm enfrentado de peito aberto essa missão. Precisamos trabalhar juntos para desenvolver iniciativas e incrementar os modelos de atuação, regulação e negociação do setor, para assim evitar fraudes e combater seres e problemas que vão contra o desenvolvimento e a saúde do sistema”, frisa.