Entidades lançam manifesto em defesa da Lei de Cotas e pelo adiamento da sua revisão

Entidades que trabalham com Educação estão organizando um manifesto em defesa da Lei de Cotas e pelo adiamento de sua revisão, prevista para este ano de 2022. "A revisão da política de cotas não pode ser prejudicada pelo jogo político eleitoral, com ânimos acirrados e oportunismos circunstanciais”, diz o texto.

O manifesto, que pode ser lido e assinado no link https://institutoequipe.org.br/manifesto/, será lançado oficialmente nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, às 20h, em um debate ao vivo com a participação de políticos, acadêmicos e integrantes das 46 entidades que já assinaram o documento.

A Lei nº 12.711/12, que promoveu o aumento das estudantes das escolas públicas, pretas, pardas e indígenas nas universidades brasileiras está completando 10 anos da sua instituição e, de acordo com o artigo 7º, o prazo para a revisão do seu programa começa a contar a partir deste ano.

“As instituições educacionais e demais grupos atuantes em prol de uma educação antirracista vêm a público para externar a sua preocupação acerca da realização da revisão da Lei de Cotas dentro do nosso atual cenário político eleitoral neste ano de 2022”, afirma o texto.

De acordo com o documento, "a revisão da Lei de Cotas, quando ocorrer, deve reafirmar o compromisso com esta política pública e aperfeiçoá-la, para que se transforme num instrumento ainda mais efetivo de democratização do ensino público superior e técnico no país e da promoção da inclusão social”.

Para os signatários, é preciso ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas reparadoras de anos de racismo estrutural e de injustiça social no Brasil. "Buscamos que a revisão da Lei de Cotas aconteça em outro momento e tenha como princípios aperfeiçoar a atual política e avançar na construção de uma sociedade antirracista, sem a qual não haverá um projeto democrático de nação", diz a mensagem.

O debate de lançamento será pelo Zoom e terá a participação de Bira do Pindaré, deputado federal do PSB do Maranhão; Orlando Silva, deputado federal do PCdoB de São Paulo; Débora Dias, covereadora da Mandata Coletiva Quilombo Periférico do PSOL; Lia Vainer Schucman, professora do Departamento e do Programa de Pós Graduação em Psicologia da UFSC e Regimeire Maciel, professora de Políticas Públicas da UFABC. A mediação do encontro caberá ao Silvio Hotimsky, Professor de Curso Temático e Orientador de Monografia no Colégio Equipe e membro do Instituto Equipe Cultura e Cidadania.

O manifesto em defesa da Lei de Cotas é uma iniciativa do Instituto Equipe Cultura e Cidadania, Colégio Equipe e a Comissão Antirracista de Pais, Mães e Responsáveis por Alunes do Colégio Equipe, junto com a Universidade Zumbi dos Palmares.  O evento conta ainda com o apoio da Mídia Ninja.