Justiça e Cidadania abre expediente contra pastor por suposto ato racista

A Secretaria estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo informa que abriu processo de investigação para apurar caso de racismo sofrido por menor, fiel da Assembleia de Deus, em São Mateus, Zona Leste da Cidade. Segundo consta, o ponto da discórdia foi o cabelo black-power do jovem, e sua não participação em campanha publicitária da igreja por conta disso.

A Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena informa que foi instaurado expediente para investigar esse suposto caso de racismo, cometido pelo pastor Samuel Freire da Costa, filho do influente líder evangélico, José Wellington Bezerra da Costa. Aparentemente, a denúncia possui provas, entre elas, uma gravação de conversa entre o pastor, a vítima e sua irmã, em 2021.

O expediente se enquadra na Lei 14.187/2010, que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial, com multas que chegam a R$ 95 mil.

“São Paulo não tolera a intolerância. A Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e Cidadania, já está no caso para apurar, com seriedade, o que aconteceu. E o que mais chama nossa atenção são os números de denúncias, que vêm crescendo vertiginosamente nos últimos anos: em 2022, até aqui, já foram 316; em 2021, 155, e, em 2020, 49 casos”, comenta o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. 

Na ocorrência de atos discriminatórios, a Secretaria de Justiça e Cidadania, mesmo tendo tido ciência destes atos pela mídia, possui a prerrogativa de iniciar, de ofício, um processo administrativo contra os agressores, visando a sua devida apuração, independentemente de denúncia formal por parte das vítimas. Neste caso, ao final das apurações, e tendo sido reconhecidas a materialidade e a autoria do crime, poderá haver aplicação de multa e, até suspensão e cassação da licença estadual de funcionamento da Igreja.