Manifesto pelo fim da impunidade do Presidente da República, por um Brasil democrático, de Justiça, Solidariedade e Paz

11 de outubro de 2022

Nós, cidadãs brasileiras e cidadãos brasileiros que assinam este manifesto, ouvimos estarrecidos o anúncio da intenção do Presidente da República de antecipar, para antes do 2º turno das eleições, a distribuição dos recursos públicos do Auxílio Brasil e conceder imediatamente crédito consignado aos beneficiários do Auxílio, assim como abrir possibilidades novas de negociação de dívidas junto à Caixa Econômica Federal. Estamos diante de uma evidente tentativa desavergonhada de comprar os votos dos que mais sofrem as consequências das políticas desse mesmo Presidente, desastrosas para o país.

Tais medidas desrespeitam claramente uma legislação que visa manter a igualdade de condições de todos os candidatos na disputa eleitoral. E o Presidente da República, ao usar, para se reeleger, o poder de que só ele dispõe, comete um crime que exigiria a cassação da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Por isso nos levantamos, indignados contra o aproveitamento do sofrimento de tantos, sob o manto de lhes dar alívio, numa crueldade que já é característica dos atos e declarações desse Presidente, especialmente em sua relação com as vítimas da Covid, os pobres e as mulheres.

Temos que reagir à tendência a nos acostumarmos ao inaceitável, como se fosse natural. O Presidente não foi punido pelo enorme número de mortes evitáveis que suas ações e omissões frente à pandemia provocaram; dormem em gavetas 150 pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade apresentados à Câmara dos Deputados, já a partir do primeiro ano de seu mandato; e nelas dormem também cinco representações elencando seus crimes comuns, encaminhadas ao Procurador Geral da República pela sociedade civil e pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado.

É fundamental, para salvar nosso Estado Democrático de Direito, que seja dado um basta a essa impunidade, com a qual ele se manteve em seu cargo durante todo o seu mandato. Esperamos que nossas instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, não permitam a concretização de mais estes anunciados crimes eleitorais, e determinem que os Auxílios para os quais existam recursos orçamentários sejam distribuídos normalmente e rapidamente, como o exige a situação dos mais necessitados, mas sem antecipações eleitoreiras.

Quanto a nós, usaremos no dia 30 de outubro o poder de nosso voto, como cidadãs e cidadãos, para que o Brasil retome o caminho do diálogo e da ajuda mútua, do respeito à dignidade de cada um e de cada uma em nossa diversidade, do respeito à natureza, da esperança de igualdade social, da confiança em nosso futuro como país no concerto pacífico de todas as nações.

E conclamamos todos que leiam este manifesto a que não deixem de votar no dia 30, e a que conversem com todas as pessoas a que tenham acesso para que igualmente o façam, e assim evitemos que o número de abstenções encubra perigosamente os reais anseios da maioria do povo brasileiro.

Este manifesto é uma iniciativa do Coletivo 660 (reunindo os co-fundadores, em 2001, do Forum Social Mundial) e do Candeeiro (plataforma digital do Núcleo Todos pelo Bem Comum)