Ameaça de bloqueios nas estradas pode gerar consequências graves para os manifestantes

Presidente da associação dos Procuradores dos Estados, Vicente Braga afirma que os bloqueios, além de uma afronta ao direito de ir e vir da população, podem gerar prejuízos à economia

Mensagens que circulam em grupos no WhatsApp anunciam uma nova paralisação de caminhoneiros em todo o País a partir deste sábado (19/11). Preocupada com a nova ameaça de bloqueios nas rodovias brasileiras, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) alerta que essas manifestações são uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a liberdade de ir e vir da população.

O presidente da Anape, Vicente Braga, prevê consequências graves para os manifestantes, que contestam o resultado da eleição presidencial. Segundo ele, há possibilidade de as Procuradorias estaduais ingressarem com representações judiciais contra os responsáveis pelos protestos – a fim de restituir aos cofres públicos os prejuízos causados pelos atos. “O artigo 359-L do Código Penal prevê que as penas por participar de atos contra as instituições democráticas podem levar de 4 a 8 anos de prisão”, diz.

As Procuradorias estaduais são constitucionalmente responsáveis pela representação judicial dos Estados, pelo controle interno da legalidade e pela consultoria jurídica dos governos. Braga ressalta, ainda, que os recentes bloqueios prejudicaram fortemente as economias regionais, ocasionando perdas econômicas inestimáveis aos municípios e à população.