Projeto de lei de regulamentação de criptomoedas entra em pauta na Câmara de Deputados

Projeto que visa regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil entrou em pauta na Câmara dos Deputados para ser discutido entre os dias 22 e 24 de novembro. Será analisada uma alternativa ao projeto de lei 4401/21 (antigo PL 2303/15).

O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ. A proposta considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal em abril e, na Câmara, a proposta chegou a entrar em pauta algumas vezes, porém, não foi apreciada. A segregação patrimonial das exchanges com as corretoras nacionais defendendo a entrada do item no texto é um dos maiores pontos em debate.

Para esclarecer os pontos do PL em relação ao mercado de ativos digitais, sugiro Bruno Alcântara, especialista em mercado financeiro digital e CEO da DSDX, grupo composto por Reall Token e DSDX, que cria e oferece ativos digitais de forma global, possibilitando que os clientes apostem em empresas ao redor do mundo, além de ser responsável por aproximar o investidor de empresas privadas, dando força e aceleração.

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Fico no aguardo e obrigado pela atenção.