Trava nos investimentos
José Velloso*
O Produto Interno Bruto
(PIB) do 4.º trimestre de 2022 contraiu 0,2%, e há dúvidas se haverá reversão
deste cenário no curto prazo. A receita líquida interna de vendas de máquinas e
equipamentos, no 1ºtri23, recuou 10%. Dada a forte correlação positiva entre o
investimento e o crescimento do PIB, esses dados apontam para mais um ano de
desempenho moderado da economia brasileira.
Alavancagem de
investimento é condição para crescimento econômico sustentado. Mas o papel de
mola propulsora, exercido historicamente pelo BNDES, foi duramente abalado com
a Lei número 13.483/17 que definiu a NTN-B + IPCA como rentabilidade do FAT,
que é parte do “funding” do Banco. A Lei incorporou à curva de juros de
financiamento incertezas nacionais e internacionais tornando-a volátil e
imprevisível. Atribuiu ao FAT um dos maiores retornos, livre de riscos, do
mercado financeiro. De jan18 (início) a dez22, uma média de 146,3% do CDI.
Ademais, ao propor a
vinculação dos juros dos títulos públicos à inflação oficial, tornou automática
a restrição monetária ao investimento. Para o tomador de crédito final, que
paga adicionalmente “spreads”, a taxa de juros superou 20% a.a., inviabilizando
decisões de inversões - os retornos dos investimentos em ativos fixos
tornaram-se inferiores aos custos de financiamento.
A taxa de investimento
historicamente baixa, e nos últimos anos insuficiente para cobrir a depreciação
de ativo, resultando em “sucateamento” de parte importante do parque produtivo
nacional, precisa ser elevada visando condições de crescimento nacional acima
da média mundial. O investimento necessário para o crescimento sustentado em
níveis superiores a 4%, sem pressão inflacionária, é ao redor de 25% do PIB.
É urgente, portanto, a
revisão da Lei que instituiu a TLP, a partir da adoção de parâmetros: 1. Focados
na redução do custo da remuneração do funding do BNDES; 2. Que suavizem a curva
de juros de financiamento, oferecendo ao tomador de crédito previsibilidade; 3.
Que garantam créditos a taxas de juros equivalentes às praticadas
internacionalmente.
Com condições e custos
apropriados para a modernização e ampliação do estoque de capital produtivo;
para a inovação; para a transição energética; e para exportação de bens com
alto valor agregado será possível reestabelecer o crescimento sustentado e
sustentável da economia.
*José Velloso é engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ
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