Fecomércio RJ se manifesta contra possibilidade de flexibilização das regras que limitam volume de operações no Aeroporto Santos Dumont

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ manifesta seu inconformismo institucional diante da possibilidade de flexibilização das regras que limitam o volume de operações no Aeroporto Santos Dumont.

 

A política de ordenamento das operações aeroportuárias no Estado do Rio de Janeiro, definida pela União ao final de 2023, constitui uma diretriz pública estruturante, construída com base em estudos técnicos e no planejamento integrado da aviação civil brasileira.

 

A limitação do Aeroporto Santos Dumont a 6,5 milhões de passageiros por ano mostrou-se adequada para preservar a segurança e a eficiência operacional, mitigar impactos urbanos e assegurar o equilíbrio necessário com o Aeroporto Internacional do Galeão, estratégico para a conectividade nacional e internacional do Estado.

 

Os resultados dessa política são claros. O Galeão apresentou crescimento relevante de passageiros, retomada de rotas e ampliação de frequências, ao passo que o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários.

 

A eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória, especialmente em um momento decisivo para investimentos e expansão da malha aérea.

 

Pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ indica que aproximadamente 76% dos usuários do Aeroporto Santos Dumont manifestaram-se favoravelmente à transferência de voos para o Galeão, inclusive com percepção de tarifas mais competitivas, o que demonstra que a medida não gerou desconforto aos passageiros.

 

O equilíbrio entre Santos Dumont e Galeão não é uma pauta local, mas um tema estratégico de interesse nacional, com impactos diretos sobre o turismo, a economia, a geração de empregos e a atração de investimentos.

 

Diante disso, a Fecomércio-RJ posiciona-se de forma clara pela manutenção integral do limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Aeroporto Santos Dumont, entendendo que qualquer flexibilização neste momento é inoportuna e contrária ao interesse público.

 

Sobre a Fecomércio RJ

Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 392 mil estabelecimentos, que respondem por aproximadamente 2/3 da atividade econômica do estado e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 61% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.

 

A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.