Justiça determina investigação de acusado de violência política de gênero contra vereadora do PL

Juiz Heitor Moreira de Oliveira pede que Polícia averigue eventual prática de crimes contra a honra, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva a favor de Malu Fernandes

 

O Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Mogi das Cruzes-SP determinou que o caso da vereadora Maria Luiza Fernandes, a Malu Fernandes (PL), seja encaminhado à Polícia Judiciária. A Defesa da parlamentar, de 26 anos, acusa M.M.J., 46, de violência política de gênero. Desde maio deste ano, inclusive, a liberal tem medida protetiva contra o empresário, com quem manteve relacionamento por um ano.

 

Segundo o despacho dessa quarta-feira (22/7) do juiz Heitor Moreira de Oliveira, é necessário que os fatos envolvendo Malu e o ex-namorado sejam investigados, “inclusive, quanto a possíveis crimes contra a honra, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas” expedidas a favor da vereadora.

 

A Justiça foi acionada pelos advogados da parlamentar na última sexta-feira (17/7), após conteúdos do processo de violência política de gênero que tramita em sigilo serem distribuídos à Imprensa “de maneira confusa e seletiva”, atribuindo à liberal invasão, em setembro de 2025, à casa de M.M.J. e a danificação de objetos pessoais do empresário.

 

Malu nega a ocorrência, ao passo em que sua Defesa questiona o fato de M.M.J ter modificado, em maio deste ano, o teor do Boletim de Ocorrência (B.O.) - que registrou dez meses atrás -, imputando o crime à ex-companheira.

 

A inclusão ocorreu no mesmo período em que o empresário foi informado sobre a medida cautelar contra ele. Logo, os advogados da vereadora sinalizam para eventual retaliação do acusado face à decisão da Justiça:

 

“Além disso, é sabido que, a partir da data do registro do B.O., para alguns crimes procedidos via representação, o autor tem seis meses para dar prosseguimento à investigação. A ocorrência em tela, em tese, caducou em março de 2026. Não poderia, então, M.M.J. incrementar o documento em maio deste ano e em tentativa de incriminar a ex-companheira, que tem medida cautelar contra ele”, observa a advogada Maíra Recchia.

 

Outro agravante que fez com que Malu acionasse a Justiça, mais uma vez, em desfavor do ex-namorado, foi o fato de as informações do processo que corre em sigilo chegarem à Imprensa no dia e na hora em que ela lançava sua pré-candidatura à deputada estadual.

 

Enquanto discursava para mais de 500 pessoas, na noite de quinta-feira (16/7), em Mogi das Cruzes, o conteúdo “com sérias distorções e sem posicionamento contrário” tomava conta das redes sociais:

 

“Difícil imaginar que foi coincidência. Bem no momento em que Malu (Fernandes) estava em evento partidário e político, em meio a um grande público, totalmente desprovida de chance de se defender ou de argumentar, diversas matérias com tom calunioso contra ela são publicadas. Reforça-se, assim, a violência política de gênero que já foi motivo de ação nossa no passado e que culminou na medida protetiva expedida em maio”, considera Maíra.

 

Em paralelo à investigação da Polícia, a Defesa da vereadora do PL - a mais votada nas eleições de 2024 para a Câmara mogiana - vai entrar com embargo quanto ao não deferimento da extensão da medida protetiva em vigência.

 

Para os advogados de Malu, expandir a cautelar é necessário, a fim de que M.M.J. seja impedido, entre outras ações, de compartilhar demais informações sobre a ex-namorada.