Mercado imobiliário debate novas regras do CNJ para venda de imóveis em inventários

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Palestra promovida pela CMI/Secovi-MG vai abordar mudanças que podem facilitar a negociação de imóveis de herança e trazer mais agilidade e segurança jurídica aos processos

A CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais) vai realizar, no dia 23 de setembro, das 9h às 11h, mais uma edição do Café da Manhã com o Mercado. Com o tema “Venda de Imóveis no Inventário - Novas Regras do CNJ”, o encontro vai discutir as recentes mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus impactos para o mercado imobiliário, especialmente nas negociações que envolvem imóveis de herança.

O palestrante será Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF). Durante o encontro, ele apresentará os principais aspectos da nova regra que permite, em determinadas situações, a venda de bens do espólio por meio de escritura pública, sem necessidade de autorização judicial, quando os recursos forem destinados ao pagamento de despesas necessárias para a conclusão do inventário.

A mudança pode beneficiar famílias que possuem patrimônio, como imóveis, mas enfrentam dificuldades de liquidez financeira para arcar com os custos do processo de inventário. A possibilidade de realizar a venda do bem em determinadas situações amplia as alternativas para a conclusão do procedimento e pode trazer reflexos para profissionais que atuam na compra e venda de imóveis.

A medida, no entanto, não representa isenção ou cancelamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A regulamentação para aplicação da nova possibilidade também depende das regras adotadas por cada estado. Durante a palestra, serão apresentados os requisitos para a realização das operações, os cuidados necessários e os impactos práticos da mudança para os profissionais do setor.

O tema ganha relevância para corretores de imóveis, imobiliárias, administradoras e demais profissionais que atuam em negociações envolvendo patrimônio de herança. A proposta do encontro é contribuir para que o mercado compreenda as novas possibilidades e os procedimentos necessários para que essas operações sejam realizadas com maior segurança jurídica.

O Café da Manhã com o Mercado será realizado na sede da CMI/Secovi-MG (rua Sergipe, 1000, Savassi, em Belo Horizonte) os ingressos custam R$ 50 (para associados da CMI/Secovi-MG) e R$ 100 (para não associados). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link de inscrição.

Café da Manhã com o Mercado - Venda de Imóveis no Inventário - Novas Regras do CNJ
Data: 23 de setembro de 2026
Horário: 9h às 11h
Local: Rua Sergipe, 1000, Savassi – Belo Horizonte
Palestrante: Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal
Inscrições on-line