Nota Abiv: MPTaxa das Blusinhas

ABIV lamenta sanção do fim da "taxa das blusinhas" e alerta para impactos sobre a produção e os empregos no setor de vestuário 

 

A Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (ABIV), entidade que representa o Polo de Moda do Bom Retiro, em São Paulo, e empresas do setor do vestuário de diferentes estados, lamenta profundamente e considera um grave retrocesso para a indústria e o comércio brasileiros a sanção, nesta quinta-feira (10), da medida provisória que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, no âmbito da chamada “taxa das blusinhas”. 

Para a ABIV, a decisão aprofunda a desigualdade nas condições de concorrência entre as empresas que produzem e comercializam no país e os produtos vendidos por plataformas internacionais. Embora o texto aprovado preveja mecanismos de controle das importações e avaliações dos impactos sobre a indústria e o varejo, a entidade considera que essas medidas são insuficientes para proteger a cadeia produtiva nacional dos efeitos da isenção. 

No Polo de Moda do Bom Retiro, que abastece grande parte do varejo de moda nacional, grande parte dos produtos comercializados está justamente na faixa de preço de até US$ 50. 

Na região, onde 95% das confecções são pequenas e médias empresas, e 97% das confecções mantêm produção própria, a medida coloca sob ainda mais pressão negócios que mantêm produção própria e geram emprego. O Polo movimenta R$ 5,3 bilhões por ano na produção de vestuário, fabrica 50,5 milhões de peças anualmente e concentra 19,4 mil trabalhadores, segundo dados do Censo do Bom Retiro – Indústria e Varejo 2025 (ABIV/IEMI – Inteligência de Mercado). 

Quando os consumidores compram menos, os lojistas do varejo vendem menos e também reduzem suas compras das confecções nacionais. Com isso, as empresas produzem menos, compram menos matéria-prima e reduzem a mão de obra, gerando um efeito cascata sobre toda a cadeia. Empresários do Polo já registram queda nas vendas desde que o imposto federal foi zerado, em maio. 

A ABIV não defende o aumento de impostos para o consumidor, nem é contrária à concorrência. O que busca são condições mais equilibradas para competir. As empresas brasileiras pagam tributos, cumprem obrigações trabalhistas, ambientais, sanitárias e de segurança, geram empregos e movimentam a economia. Não podem continuar em desvantagem diante de produtos vendidos por plataformas internacionais em condições muito diferentes. 

A entidade espera que o poder público acompanhe com rigor os impactos da medida e adote ações efetivas para preservar a cadeia produtiva brasileira, especialmente as pequenas e médias empresas que produzem, comercializam e geram empregos no país.