Parceria entre iniciativa privada e poder público ajuda a tirar obras de mobilidade do papel na Grande BH

Modelo adotado nos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno reúne empresas, municípios e Ministério Público para transformar contrapartidas urbanísticas em projetos de infraestrutura

Divulgação AVS

O crescimento das cidades costuma trazer um desafio que vai além da construção de novos bairros, moradias e empreendimentos. A infraestrutura também precisa acompanhar essa expansão. Em regiões de desenvolvimento acelerado, onde aumenta também a circulação de pessoas e veículos, viabilizar grandes intervenções de mobilidade exige recursos, planejamento técnico e articulação entre diferentes atores.

Nos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, na divisa entre Nova Lima e Belo Horizonte, um modelo de cooperação entre iniciativa privada, poder público e Ministério Público vem sendo utilizado para viabilizar projetos estruturantes de mobilidade. A experiência envolve a aplicação de recursos provenientes de medidas compensatórias de empreendimentos imobiliários em intervenções destinadas à própria região.

Parte desse modelo foi consolidada em um Termo de Compromisso firmado em 2017 entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as prefeituras de Nova Lima e Belo Horizonte e a Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS). O acordo estabeleceu a destinação de recursos de medidas compensatórias de empreendimentos para serem utilizados na mesma região, podendo ser utilizado também para obras de infraestrutura e mobilidade.

Para a diretora executiva da AVS, Cida Cardoso, a experiência demonstra como a parceria entre diferentes setores pode contribuir para que o desenvolvimento urbano seja acompanhado por investimentos em infraestrutura. “Esse modelo demonstra que, quando iniciativa privada, poder público e Ministério Público convergem em torno de bons propósitos e atuam, é possível construir soluções e deixar um legado positivo para o local. A região continua atraindo moradores, empresas e investimentos, e esse desenvolvimento precisa acontecer de forma planejada, com infraestrutura capaz de acompanhar essa expansão e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirma.

Do recurso à obra

Na prática, a participação da iniciativa privada vai além do financiamento. A AVS atua também na parte técnica de projetos e, em determinadas intervenções, participa diretamente das etapas necessárias à sua viabilização.

Entre as obras que integram a agenda estão a implantação de uma passarela para pedestres em frente ao Serena Mall e a construção de um retorno em dois níveis na MG-030. As intervenções fazem parte de um conjunto de projetos voltados à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária na região.

Outro exemplo é a cobertura da trincheira localizada no limite da MG-030 com a Alameda Oscar Niemeyer e a Rua Ministro Orozimbo Nonato. Na intervenção, a AVS realizou o processo de seleção da empresa responsável pela execução, acompanhado da obra e aprovação das contas pelo Ministério Público, enquanto os recursos utilizados eram provenientes de medidas compensatórias depositadas em conta judicial.

Mais um exemplo é o Viaduto Ferradura, uma das principais intervenções de mobilidade previstas atualmente para a ligação entre Nova Lima e Belo Horizonte. A obra integra o Termo de Compromisso e permitirá uma conexão direta da MG-030 com a BR-356, no sentido Rio de Janeiro, criando uma alternativa ao trajeto que atualmente passa pelo trevo do BH Shopping.

Em 2026, a AVS conduziu o processo de seleção da empresa responsável pela construção. Durante a seleção, a Prefeitura de Nova Lima participou da análise técnica das propostas. Após as etapas de avaliação e habilitação, a Vereda Engenharia foi escolhida para executar a intervenção.

O contrato, no valor aproximado de R$ 43,7 milhões, foi assinado em julho. Os recursos são provenientes das contrapartidas urbanísticas de empreendimentos aprovados na região. “A iniciativa privada consegue contribuir não apenas com recursos, mas também com capacidade técnica, estudos, projetos e gestão. Ao mesmo tempo, a participação do poder público e dos órgãos de controle é fundamental para que as intervenções estejam alinhadas ao planejamento urbano e ao interesse coletivo”, destaca Cida.

Uma agenda que vai além dos carros

A atuação conjunta também permite discutir soluções de longo prazo para uma região que continua se transformando. Entre os projetos atualmente apresentados pela AVS está o Parque da Linha Férrea, proposta de requalificação de uma antiga faixa ferroviária em um eixo verde com 5,2 quilômetros de extensão.

O projeto combina mobilidade e qualificação urbana ao prever ciclovias, pistas de caminhada, áreas de convivência e infraestrutura verde. A proposta busca aumentar a conexão entre bairros e ampliar as alternativas de deslocamento, incorporando conceitos como mobilidade ativa, caminhabilidade e soluções baseadas na natureza.

A experiência reforça, para a associação, que enfrentar os desafios de mobilidade de regiões em expansão depende de planejamento contínuo, e não apenas de intervenções isoladas. “Não existe uma única obra capaz de solucionar todos os desafios de mobilidade de uma região que continua crescendo. É necessário pensar em conjunto, no sistema viário, transporte coletivo, pedestres, ciclistas e espaços públicos”, pontua o presidente da AVS. Segundo Vasconcelos, a parceria entre diferentes setores permite reunir conhecimento, recursos e capacidade de execução para construir essas soluções de maneira integrada.

Cooperação tem limites e responsabilidades

A participação da iniciativa privada, entretanto, não substitui o papel do poder público. Cabe aos municípios definir políticas urbanas, analisar e aprovar projetos, fiscalizar intervenções e garantir que as soluções estejam alinhadas ao planejamento da cidade. Da mesma forma, a aplicação de recursos vinculados a compromissos e medidas compensatórias deve seguir as regras e mecanismos de controle estabelecidos para cada caso.

O diferencial do modelo está justamente na divisão de responsabilidades. Empresas e associações podem contribuir com recursos, conhecimento técnico, elaboração de estudos e gestão de projetos, enquanto o poder público mantém suas atribuições de planejamento, aprovação e fiscalização.

No Vila da Serra e Vale do Sereno, a experiência reúne diferentes atores em torno de projetos que buscam responder aos efeitos do crescimento urbano e ampliar a capacidade de infraestrutura da região. O modelo também evidencia a importância de estabelecer mecanismos de governança, transparência e acompanhamento para que recursos privados vinculados a medidas compensatórias sejam convertidos em intervenções de interesse coletivo.